Eleições para a Assembleia Legislativa decorrem a 12 de Setembro

Fotografia: Macau Photo Agency/Unsplash

O Governo anunciou esta segunda-feira a data em que vão decorrer as eleições para a Assembleia Legislativa. O escrutínio está agendado para o dia 12 de Setembro, de acordo com uma ordem executiva hoje publicada no Boleteim Oficial da RAEM.

Numa outra ordem executiva hoje dada a conhecer e assinada pelo chefe do Executivo, Ho Iat Seng, cada uma das candidaturas candidatas ao hemiciclo pode gastar até 3,5 milhões de patacas em acções de campanha.
Em Fevereiro, e de acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, o juíz Tong Hio Fong, o orçamento do escrutínio foi balizado em 50,8 milhões de patacas, um valor inferior em 8,5 por cento ao montante alocado pelo Governo à organização
das eleições para a Assembleia Legislativa disputadas em 2017. “Com a diminuição no orçamento, a CAEAL visa colaborar com as medidas de austeridade do Governo, explixou o magistrado.

Tong, que esteve à frente da Comissão de Assuntos Eleitorais nas eleições de Setembro de 2017 que definiram o actual hemiciclo e que voltou a ocupar a posiçãa na eleição suplementar de Novembro de 2019,
lembrou que “as eleições deste ano enfrentam um grande desafio, devido às incertezas trazidas pelo novo coronavírus”.

Se o actual panorama pandémico se mantiver, “as medidas de prevenção serão essencialmente idênticas às que estão em vigor”, com medição da temperatura corporal e uso de máscara à entrada nos locais de voto ou durante a participação na campanha eleitoral, salientou o juíz.

As medidas poderão sofrer alterações consoante o desenvolvimento da situação epidémica em Macau, reconheceu o responsável.

A Assembleia Legislativa de Macau é composta actualmente por 33 deputados: 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indirecto. OS restantes sete são nomeados pelo chefe do Executivo.

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