O Executivo liderado por Ho Iat Seng manifestou esta sexta-feira “apoio total” à tomada de posição da Assembleia Nacional Popular relativa à reforma do sistema eleitoral de Hong Kong que prevê que apenas “patriotas” devam participar no processo de governação da antiga colónia britânica.
O Governo considera que o diploma que a Assembleia Nacional Popular deve aprovar constitui um “acto importante para a implementação do princípio fundamental de ‘Hong Kong governado por patriotas’. A decisão, sustenta ainda o Executivo, vai contribuir para a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo.
Num comunicado emitido pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo sublinha ainda que tenciona continuar a seguir o mesmo princípio e a premissa de que o território deve ser governado por patriotas.
O projeto de lei que os deputados à Assembleia Nacional Popular devem votar não foi tornado público, mas, de acordo com um membro do Parlamento, envolve uma mudança na forma como são nomeados os membros do LegCo, o Conselho Legislativo.
O hemiciclo da antiga colónia britânica conta actualmente com 70 deputados, dos quais apenas metade são eleitos democraticamente, sendo os demais escolhidos por um “comité eleitoral” vinculado a Pequim.
O sistema permitiu às autoridades chinesas assegurar sempre maiorias favoráveis desde que Hong Kong regressou à soberania chinesa em 1997.
A reforma actualmente na forja deverá sancionar o aumento do número de deputados designados pelo comité eleitoral, que também deverá ter competência para seleccionar os candidatos autorizados a concorrer à componente democrática da votação.
O comité eleitoral terá a tarefa de “eleger grande parte dos membros do Conselho Legislativo e participar directamente na indicação de todos os candidatos”, disse Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.
Com a aproximação das eleições legislativas em Hong Kong em Setembro, Pequim já indicou que pretende garantir que apenas “patriotas” possam participar no processo de governação da cidade.
Por outras palavras, a reforma daria ao poder o direito de veto sobre os candidatos que seriam, a seus olhos, insuficientemente leais.
O dispositivo vai permitir que a chefe do Executivo da antiga colónia britânica, Carrie Lam, e Pequim “desqualifiquem todos os elementos que militam pela democracia”, resume Willy Lam.
A eleição de vereadores no final de 2019 foi, em grande parte, vencida pela oposição e as autoridades chinesas parecem temer que a afronta se repita.
As eleições legislativas, que deveriam ter ocorrido no ano passado, mas que foram adiadas devido à pandemia, podem ser novamente adiadas por um ano, de acordo com a imprensa local.
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