Tribunal de Última Instância dá razão a Fong Soi Kun

Fotografia: Macau Photo Agency/Unsplash

A mais alta instância judicial de Macau deu razão ao antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun. O Tribunal de Última Instância julgou improcedente o recurso apresentado pelo então Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, depois de o Tribunal de Segunda Instância ter anulado o decreto administrativo que conduziu à demissão de Fong, considerando a medida excessiva.

Em Abril de 2018, mais de meio ano depois do tufão Hato ter ceifado a vida a uma dezena de pessoas e ter provocado estragos no valor de mais 11 mil milhões de patacas, Fernando Chui Sai On decidiu aplicar “a pena disciplinar de demissão” a Fong Soi Kun. O antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos estava já aposentado quando a decisão foi tomada, pelo que o então Chefe do Executivo determinou “a suspensão do abono da pensão de aposentação pelo período de quatro anos”.

Pouco menos de um ano depois, a 4 de Abril de 2019, o Tribunal de Segunda Instância considerou procedente o recurso interposto por Fong Soi Kun.

Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto de 2017, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos da ordem das onze mil milhões de patacas. Em Março do ano passado, foi oficializada a reforma voluntária do antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

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