Várias dezenas de activistas pró-democracia de Hong Kong compareceram nesta quarta-feira pelo terceiro dia consecutivo num tribunal de Kowloon, que os deve considerar culpados da prática do crime de subversão.
Os 47 acusados, entre eles destacados líderes dos protestos de 2019, constituem o maior grupo de pessoas processadas ao abrigo da Lei da Segurança Nacional imposta pelo governo central em 2020.
Os 47 representam um espectro muito amplo da oposição, incluindo ex-deputados, estudantes universitários, assistentes sociais e militantes muito jovens como Joshua Wong, que se encontra detido em conexão com um outro caso.
Milhares de pessoas foram detidas na antiga colônia britânica desde 2019, o que dificultado o funcionamento da justiça. As audiências prolongam-se e os juízes vêm-se obrigados a lidar com uma lei de segurança nacional muito dura, mas ao mesmo tempo muito vaga.
Uma das grandes novidades da lei é que considera que a liberdade mediante o pagamento de um afiança deixa de ser automático no caso de crimes não violentos.
A lei de segurança nacional, imposta por Pequim em Junho sem debate no Parlamento de Hong Kong, alega que os acusados só podem ser libertados sob fiança se convencerem o tribunal de que não representam uma ameaça para a segurança nacional.
Até o momento, todas as pessoas processadas ao abrigo da nova lei foram mantidas em prisão preventiva, inclusive aquelas que aceitaram a prisão domiciliar e se comprometeram a não fazer declarações à imprensa.
O Ministério Público solicitou em todos os casos um período de prisão preventiva de três meses para que a polícia possa continuar as suas investigações.
Os acusados estão a ser processados pelas eleições primárias promovidas pela oposição, nas quais 600 mil pessoas participaram em Julho, na tentativa de capitalizar a imensa popularidade da mobilização de 2019 nas legislaturas de Setembro que foram adiadas a pretexto do coronavírus.
As primárias desencadearam a fúria das autoridades chinesas, que as apresentaram como uma “grave provocação” e uma tentativa de paralisar o governo da cidade e alertaram que a campanha poderia ser considerada “subversão” pela lei da segurança nacional.
A oposição disse que a rejeição das primárias significava que o poder considera ilegal qualquer forma de oposição em Hong Kong: “Este é o maior grupo de processados por subversão desde 1989”, disse à AFP Bing Ling, professor de direito chinês na Universidade de Sydney, referindo-se aos processos iniciados depois do Tiananmen.
Direcionada especificamente aos casos de subversão, secessão, terrorismo e conivência com forças estrangeiras, a lei de segurança nacional é o principal instrumento de repressão em Hong Kong.
A China rejeita todas as acusações de repressão em Hong Kong, dizendo que o seu imperativo era o de restaurar a estabilidade na região após a crise política de 2019 e garantir que apenas “patriotas convictos” governem a cidade.
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