Portugal. Arrancou julgamento do caso Homenyuk

O julgamento contra três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadãos ucraniano Ihor Homenyuk começou esta terça-feira em Lisboa, quase um ano depois do incidente que agitou o país e acarretou duras críticas contra o ministro da Administração Interna.

Os três inspectores começaram a prestar declarações no Campus da Justiça de Lisboa devido às acusações de homicídio de Homenyuk, que foi retido em Março de 2020 à sua chegada ao aeroporto de Lisboa.

Segundo a Procuradoria, os inspectores agrediram-no com murros, pontapés e golpes com um bastão extensível, levando à sua morte.

Depois deixaram a vítima abandonada numa sala do Aeroporto de Lisboa algemado e com os pés atados, e horas depois, ao ver que não reagia, chamaram os serviços médicos, que certificaram a sua morte.

Os acusados, em prisão domiciliar desde finais de Março, declararam-se inocentes e negam ter agredido Homenyuk, alegando só terem usado força para o algemar: “Não foi necessário bater-lhe porque já estava numa posição frágil”, disse um deles esta terça-feira no tribunal e -segundo a imprensa portuguesa- explicou que foram chamados porque o detido estava “muito agitado” e quando chegaram à sala encontraram-no já imobilizado com fita isolante.

Então decidiram algemá-lo “para garantir a sua integridade física”, defendeu o inspector, que disse também que o uso do bastão extensível era “comum” no SEF: “É uma ferramenta de trabalho e ninguém nunca me disse que não a podia usar”.

Outro dos acusados denunciou ao juiz que a morte de Homenyuk “foi fruto das deploráveis condições em que os cidadãos estrangeiros são detidos” pelo SEF.

O caso gerou no país uma onda de críticas ao SEF e provocou, nove meses depois, a demissão da sua responsável e o anúncio que a entidade será submetida a uma restruturação para “redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras”.

No centro das críticas está o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e deputados de vários grupos chegaram a pedir a sua demissão.

Cabrita defendeu, no entanto, que ele foi “o primeiro a actuar” após a morte de Homeniuk para investigar o sucedido, que “é inaceitável e está em contradição com os padrões de respeito que Portugal adopta”.

O Governo anunciou em Dezembro que vai pagar uma indemnização à família de Homeniuk de 712.950 euros, montante calculado pela Provedora da Justiça.

Este anúncio acontece dias depois da viúva do cidadão ucraniano ter revelado numa entrevista que teve de suportar, sem qualquer ajuda, os gastos de repatriação e que, até aquele momento, nenhum membro do Governo português tinha entrado em contacto em ela.

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