China reduz idade de imputabilidade penal para crimes graves

A República Popular da China reduziu para 12 anos a idade de responsabilidade penal para crimes considerados “hediondos”, como homicídios ou ferimentos que resultem em morte, noticiou o China Daily.

A nova determinação foi aprovada no sábado pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular após uma terceira revisão e entrará em vigor em 1 de Março próximo. As novas disposições aplicam-se a crianças com idade compreendida entre os 12 e os 14 anos, disse o jornal estatal.

Actualmente, na China, adolescentes com idade compreendida entre os 14 e os 16 anos podem ser responsabilizadas criminalmente se cometerem crimes de forma intencional, como assassinato ou violação. Para a maioria dos outros crimes, a idade de responsabilidade criminal é 16 anos.

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