Pereira Coutinho pede ao Governo soluções para a compra de imóveis na China

O deputado José Pereira Coutinho fez chegar esta sexta-feira ao Governo uma petição na qual solicita um maior empenho das autoridades do território no sentido de resolver e prevenir os problemas com que se deparam os residentes aquando da aquisição de imóveis na República Popular da China

“A intenção é tentar encontrar soluções para alguns litígios e para prevenir as pessoas que ainda não compraram casas, para não saírem também prejudicados” disse à  agência Lusa o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Nos últimos tempos, o nosso gabinete de atendimento aos cidadãos tem estado a receber, de uma forma contínua, muitas queixas relacionadas com a aquisição de moradias nas regiões adjacentes a Macau, que, para além de terem sido detectadas graves deficiências nas instalações, o destino legal é somente para efeitos comerciais”, pode ler-se no texto da documento entregue às autoridades de Macau.  A petição reúne mais de uma centena de iniciativas.

“De referir que uma grande maioria dos residentes locais foram aliciados a adquirir habitação no interior do Continente pelas empresas de documento predial, por serem óptimos investimentos”, prosseguem os peticionários.

Os contratos contêm cláusulas arbitrais sujeitas ao regime local de aquisição e são impeditivas, de uma maneira geral, de recurso aos tribunais cíveis, disse Pereira Coutinho em declarações à agência noticiosa portuguesa: “Os sistemas jurídicos são distintos e é preciso encontrar uma forma de resolver isto, e acautelar que de futuro não se repitam estes casos”, sublinhou o único deputado português do hemiciclo do território.

As diferenças ao nível dos regimes jurídicos levaram o grupo a pedir, na petição,

que o Chefe do Executivo encontre uma solução “no quadro das múltiplas comissões de trabalho que foram constituídas nos últimos cinco anos, no âmbito da expansão comercial e social da Grande Baía”.

O projeto da Grande Baía, traçado por Pequim, pretende transformar Macau, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong, num polo de desenvolvimento económico capaz de rivalizar com áreas como Tóquio, São Francisco ou Nova Iorque.