França aplica multas milionárias à Google e à Amazon

França anunciou esta quinta-feira multas de 100 milhões de euros à Google e de 35 milhões de euros à Amazon pelas respectivas políticas de cookies, pedindo às duas gigantes americanas da Internet para alterarem as suas práticas sob ameaça de novas sanções.

A CNIL, o organismo francês de vigilância da actividade digital, explicou em comunicado que estas multas se justificam, em particular, pela introdução automática destes ficheiros para fins publicitários nos computadores dos utilizadores que se ligam às suas páginas.

A Comissão Nacional de Informática e Liberdades Civis (CNIL) salientou que “esse tipo de ‘cookies’ não se podem instalar sem o consentimento do utilizador”. Além disso, considerou que as janelas de informação sobre as ‘cookies’ não ofereciam “qualquer informação” ao utilizador sobre as que já tinham sido instaladas no computador a partir do momento em que este se ligava aos portais das empresas.

Por último, a CNIL critica a Google pois apesar da desactivação da personalização, uma das ‘cookies’ de publicidade ainda estava armazenada no computador e continuava a gravar conteúdo para o motor de busca.

De acordo com os seus cálculos, as práticas da Google, que obtém lucro indirectamente graças às informações recolhidas com esses instrumentos, afectaram “quase 50 milhões de utilizadores” em França.

O regulador salientou a “seriedade” das infracções cometidas pelos dois grupos, que já alteraram a sua política de ‘cookies’ a 20 de Setembro. No entanto, com estas mudanças, os utilizadores da Internet continuam a não conseguir compreender a finalidade destes elementos.

Como tal, é pedido que modifiquem as janelas de informação ao cliente no prazo de três meses. Se não o fizerem, serão obrigados a pagar 100.000 euros por cada dia de infracção.

A CNIL já tinha imposto em Janeiro de 2019 uma multa de 50 milhões de euros à Google por falta de transparência, informação incorrecta e falta de consentimento na publicidade personalizada.

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