Suiça condenada por repatriar homossexual para a Gâmbia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta terça-feira a Suíça, depois das autoridades helvéticas terem decidido repatriar um cidadão homossexual da Gâmbia para o seu país de origem. O Tribunal considera que as autoridades suíças não avaliaram o risco de maus-tratos em que potencialmente incorria.

O cidadão gambiano tinha pedido asilo às autoridades suíças em 2008, mas o pedido foi rejeitado. Em 2014, o Ministério Público suíça considerou que o homem não estava “bem integrado” na Suíça e pediu a um tribunal federal que autorizasse a decisão de o repatriar para a Gâmbia, As  autoridades suíças argumentaram que as condições para os homossexuais tinham “melhorado” no seu país e que lá dispunha de uma rede familiar “na qual podia confiar”. A decisão foi contestada pelo queixoso, que receava a possibilidade de vir a ser sujeito a “maus-tratos”.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) recordou que o facto de existir uma lei na Gâmbia que proíbe actos homossexuais não é suficiente para tornar um regresso ao país contrário às normas da convenção. O organismo sublinhou, no entanto, que os tribunais suíços “não tinham investigado” se as autoridades gambianas poderiam protegê-lo de “maus-tratos” por parte de actores não estatais, tendo em conta a “sua orientação sexual”.

Neste caso, vários intervenientes – incluindo o Ministério do Interior do Reino Unido –  argumentaram que as autoridades gambianas se recusam a oferecer proteção aos homossexuais na Gâmbia.

Os sete juízes da Convenção Europeia dos Direitos Humanos constataram, por unanimidade, que a magistratura suíça não tinha “avaliado suficientemente os riscos de maus-tratos” em que incorria o homem e concluíram que a sua deportação para a Gâmbia constituía uma violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe tratamentos desumanos ou degradantes. O organismo condenou a Suíça a pagar 14.500 euros em custas e despesas ao requerente.

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