Conselho da Europa exige que Portugal actue contra maus-tratos policiais

O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa exigiu esta sexta-feira a Portugal que “actue com determinação” para prevenir os maus-tratos policiais e garantir que as denuncias deste cariz sejam investigadas de “maneira eficaz”.

O relatório do CPT assegura que o grupo de peritos que visitou Portugal em Dezembro de 2019 “recebeu um número considerável de alegações credíveis de maus-tratos policiais, consistindo em bofetadas, golpes, pontapés no corpo e na cabeça, assim como espancamentos”.

O documento acrescenta que estas acções aconteceram alegadamente durante as detenções e, mais tarde, no tempo passado na esquadra.

Peritos da organização pan-europeia de 47 Estados membros concluíram que a utilização de abusos policiais “não é infrequente e não é o produto de alguns agentes policiais descontrolados”.

A maioria das queixas provém de cidadãos portugueses de origem africana e também de estrangeiros. O relatório recomenda que as autoridades portuguesas “promovam uma cultura policial em que o uso de maus-tratos seja desaprovado”.

É também muito crítico em relação a casos que são investigados e onde as responsabilidades não são esclarecidas, pedindo que sejam disponibilizados mais recursos à Procuradoria-Geral para que as queixas possam ser investigadas de maneira “rápida e exaustiva”.

Na sua resposta ao relatório, o Governo português assegura que pôs em prática um plano para a prevenção de riscos de acções e práticas discriminatórias e que o uso da força pelos agentes da ordem é regulado por um decreto-lei de 1999.

Quanto à situação nas prisões portuguesas, o Comité para a Prevenção da Tortura critica o uso de armas de fogo, granadas atordoantes e gás lacrimogéneo para controlar os distúrbios.

Considera positiva a redução da densidade prisional, embora assinale que a sobrelotação persiste nas prisões de Caxias, na região de Lisboa, no Porto e em Setúbal.

A delegação também visitou a clínica psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo e criticou as “condições deploráveis” em que encontraram os pacientes.

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