Quatro deputados pró-democracia da Região Administrativa Especial de Hong Kong foram expulsos do Conselho Legislativo esta quarta-feira, depois da adopção, por parte da República Popular da China, de uma resolução que concede às autoridades locais o poder para cassar os mandatos de políticos apontados vistos como uma ameaça para a segurança nacional.
A decisão foi anunciada dois dias depois de 20 deputados da oposição pró-democracia ter ameaçado renunciar “em bloco” caso algum deputado fosse expulso. Já depois da expulsão ter sido ordenada, os deputados da bancada democrática confirmaram a intenção de abandonarem a bancada democrática, reservando para quinta-feira a efectivação do gesto.
O governo de Hong Kong adiantou esta quarta-feira, em comunicado que quatro deputados em questão “perderão de maneira imediata o estatuto de deputado”.
O Conselho Legislativo, que vota as leis em Hong Kong, tem 70 membros, nomeados com base num sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação directa e os demais são indicados por grupos favoráveis à República Popular da China.
Uma renúncia em bloco deixaria o Conselho Legislativo praticamente nas mãos de deputados leais a Pequim: “Se o respeito pelos procedimentos, a protecção do sistema e a luta pela democracia e os direitos humanos merecem ser excluídos, é uma honra”, afirmou à imprensa Dennis Kwok, um dos quatro deputados visados pela decisão de Pequim.
A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que a expulsão dos quatro deputados são “constitucionais, legais, razoáveis e necessárias”.
Os parlamentares integravam as 12 candidaturas às legislativas de Hong Kong que foram invalidadas no fim de Julho. As eleições, que deviam decorrer a 6 de Setembro, foram adiadas por um ano, devido ao impacto da pandemia de Covid-19.
Os partidários pró-democracia de Hong Kong são alvos de ataques permanentes desde que a República Popular da China aprovou, no fim de Junho, uma lei draconiana de segurança nacional em resposta às manifestações que abalaram o território vizinho no ano passado.
A lei é definida pelos líderes chineses como uma “espada” suspensa sobre a cabeça de seus detractores.
A norma almejava acabar com as grandes manifestações no território e reforçar o poder de Pequim sobre Hong Kong. Entre as punições previstas figura a detenção devido a mensagens publicadas nas redes sociais.
De acordo com os críticos, a lei representa um golpe fatal ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, que garantia até 2047 uma série de liberdades inexistentes na China continental
Por este motivo, alguns activistas decidiram exilar-se no exterior.
Desde o início das manifestações, mais de 10.000 pessoas foram detidas e nos tribunais acumulam-se acusações contra deputados da oposição e figuras importantes do movimento pró-democracia.
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