Portugal. Assembleia da República aprova regresso ao Estado de Emergência

O Parlamento português aprovou esta sexta-feira o regresso ao estado de emergência a partir da próxima segunda-feira, medida que estará em vigor durante 15 dias, dando cobertura jurídica para que o Governo imponha mais restrições, mas que será mais limitada do que quando foi aplicada na Primavera.

O decreto do estado de emergência foi aprovado com o apoio do Partido Socialista (PS, no Governo), do Partido Social-Democrata (PSD, centro-direita) e do democrata-cristão CDS (direita), que somam mais de 80 por cento dos deputados.

O estado de emergência foi proposto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a pedido do primeiro-ministro, António Costa, mas numa versão mais limitada do que a aplicada de 19 de Março a 2 de Maio e com efeitos “essencialmente preventivos”.

Desta vez, a emergência não permitirá confinamento e paralisação totais, mas será possível “impor restrições à circulação em determinados lugares e momentos, particularmente nos municípios de maior risco”, além de utilizar recursos de saúde dos sectores privado, social e cooperativo “com a devida compensação”, de acordo com a presidência.

Também será possível mobilizar trabalhadores das forças armadas e de segurança para fortalecer o rastreamento e a medição da temperatura corporal e impor testes no acesso a certos lugares e serviços.

O estado de emergência vai estar em vigor até 23 de Novembro, embora o primeiro-ministro tenha dito que seria “conveniente” prolonga-lo até ao fim da pandemia. Na Primavera, o Parlamento aprovou esta medida três vezes, pois a declaração tem de ser  renovada a cada 15 dias, de acordo com a lei.

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