Ho Iat Seng apresenta Linhas de Acção Governativa a 16 de Novembro

As linhas mestras do orçamento e do plano de execução orçamental para o ano financeiro de 2021 vão ser apresentadas pelo Chefe do Executivo a 16 de Novembro. O anúncio foi feito na quinta-feira pelo Governo, que esclarece que, tal como é habitual, Ho Iat Seng regressa ao hemiciclo no dia seguinte, para responder a questões dos parlamentares.

Já os debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano decorrem entre 25 de Novembro e 4 de Dezembro. O Secretário para a Administração e Justiça, André  Cheong é o primeiro a deslocar-se à Assembleia Legislativa, a 25 de Novembro. Segue-se o titular da pasta da Economia e Finanças (dia 27), Segurança (dia 30), Assuntos Sociais e Cultura (dia 02) e Transportes e Obras Públicas (dia 04), de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS).

Ho Iat Seng só apresenta oficialmente as Linhas de Acção Governativa em meados do próximo mês e antes ainda do novo orçamento ser debatido, deverá ser necessário reforçar a almofada orçamental para o corrente ano.

No início do mês, Ho Iat Seng anunciou que vai injectar 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento, que se revela insuficiente para assegurar as contas públicas até ao final do ano.

Devido à “situação irrecuperável das receitas”, o orçamento poderá só ser suficiente até final do corrente mês, apesar de já ter sido injetada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano, lembrou o líder do Governo à margem das cerimónias do 71.º aniversário da implantação da República Popular da China.

Em Abril, o Governo apresentou uma proposta de alteração do orçamento para 2020 à Assembleia Legislativa na qual foi ajustada a previsão anual da receita bruta do jogo dos 260 mil milhões de patacas para os 130 mil milhões de patacas.

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