Irão. Autoridade judicial proíbe “tortura” e “confissões forçadas”

As autoridades judiciais iranianas emitiram, esta quinta-feira, uma circular que proíbe “absolutamente a tortura”, o recurso a “confissões forçadas” e outras violações dos direitos da defesa, com o objectivo de fazer “evoluir” o sistema judicial da República Islâmica.

Esta circular, intitulada “Documento sobre a segurança judicial”, assinada pelo ayahatollah Ebrahim Raisi, chefe da autoridade judicial iraniana, proíbe também “a prisão em regime de isolamento” e “a detenção policial ilegal”.

O documento destaca também a “transparência” do processo judicial, o direito de “escolher livremente  o seu advogado”, “o princípio da presunção de inocência” e o “acesso consular” no caso da detenção de estrangeiros.

O Irão é frequentemente acusado pela Organização das Nações Unidas e por  vários países ocidentais, organizações de defesa dos direitos humanos e até mesmo por advogados iranianos de violar os princípios que Raisi diz agora querer que sejam respeitados pelo governo de Teerão.

A publicação desta carta pela Mizan Online – a agência oficial da autoridade judicial – ocorre uma semana depois da divulgação nas redes sociais de vídeos, aparentemente filmados em Teerã, que mostram agentes das forças de segurança a desfilar na rua em camionetes com presos a serem maltratados e obrigados a desculparem-se perante a população pelos “erros” que afirmam ter cometido.

A publicação dessas imagens provocou polêmica no Irão, principalmente na imprensa.

No início de Setembro, o anúncio da execução de um jovem lutador gerou polémica no país e no exterior após a publicação de informações que afirmavam que teria sido condenado com confissões obtidas sob tortura.

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