Ministério Público vai defender segurança do Estado com unhas e dentes

Ip Son Sang, Procurador do Ministério Público de Macau, deixou esta quarta-feira claro que o organismo que lidera vai cumprir as suas obrigações no que toca à defesa da segurança do Estado com o objectivo último de proteger a soberania chinesa.

 “Sendo defensor do Estado de Direito da Região Administrativa Especial de Macau com atribuições jurisdicionais, o Ministério Público irá cumprir rigorosamente as suas funções respeitantes à defesa da segurança do Estado, e salvaguardar legalmente a soberania, segurança e interesses relativos ao desenvolvimento do Estado”, garantiu o Procurador do Ministério Público, no discurso que proferiu na sessão solene de abertura do novo ano judiciário.

Os objectivos do Ministério Público, assegura Ip, passam também por  prestar “garantias judiciárias sólidas para a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e para o desenvolvimento saudável da sociedade da RAEM”.

O número de inquéritos abertos pelo Ministério Público caiu de forma visível no ano judiciário 2019/2020, mas Ip Son Sang alertou para o aumento da criminalidade que surgiu à ‘boleia’ da crise pandémica e das restrições fronteiriças: “Em comparação com o último ano judiciário, verificou-se uma redução em diferentes graus na autuação de inquéritos [-18 por cento]”, começou por salientar o responsável.

A maior queda registou-se nos crimes relacionados com o jogo ilícito. Na sua intervenção, o Procurador explicou que “a limitação da passagem fronteiriça veio contribuir para a diminuição dos crimes de tráfego de droga transfronteiriço para Macau por intermédio de menores e também dos crimes relacionados com o sector do jogo”.

Contudo, avisa Ip Son Sang, constatou-se que, “na sequência da evolução epidémica, verificou-se uma tendência para o aumento de inquéritos autuados de crimes praticados através da Internet, e ainda surgiram crimes de burla com dinheiro falsificado (…), crimes de tráfico de droga através do correio e até por acostagem de embarcações”: “Face a este fenómeno, os órgãos de investigação criminal devem dar atenção às actuais circunstâncias conjunturais e acompanhar, de perto, a evolução do ‘modus operandi’ para que sejam salvaguardadas a ordem e a tranquilidade social da RAEM”, sustentou o Procurador do Ministério Público.

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