Ho Iat Seng compromete-se com a defesa do Estado de Direito e com uma Justiça Independente

O chefe do Executivo, Ho Iat Seng, comprometeu-se esta quarta-feira com a defesa da independência e da imparcialidade da Justiça com o propósito de  salvaguardar o Estado de Direito, visto pelo líder do Governo como um dos pilares do desenvolvimento de Macau.

“O Estado de Direito é um dos princípios basilares da Região Administrativa Especial de Macau”, salientou Ho Iat Seng, na sessão solene que determinou a abertura do novo Ano Judiciário no território. “O Governo da RAEM continuará, como sempre, a persistir com firmeza na defesa da independência e imparcialidade judiciais e a colaborar activamente com os órgãos judiciais, executando cabalmente as suas decisões” e “cumprindo estritamente a Constituição [chinesa] e a Lei Básica”, complementou o chefe do Executivo.

O reparo chega num momento particular do percurso do território, numa altura em que Macau se confronta com o impacto da pandemia de Covid-19. O surto epidémico, reconheceu Ho Iat Seng, “coloca sérios desafios ao desenvolvimento socioeconómico” da RAEM. O chefe do Executivo sublinhou ainda que “o sucesso da implementação ordenada” da acção governativa “e a salvaguarda eficaz da estabilidade social reside no Estado de Direito”: “Neste momento em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, o sistema de governação global sofre um ajustamento profundo; porém, apesar de tantas mudanças, há algo constante, a nossa crença e persistência na Defesa do Estado de Direito”, assegurou o líder do Governo.

No discurso que pautou a abertura do novo ano judicial, Ho Iat Seng deixou outras garantias. O Governo, diz o governante, compromete-se com a optimização do mecanismo de formação judiciária e paralelamente, com o reforço das instalações e equipamentos, os recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial”.

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