Contrato de concessão da Air Macau prolongado por três anos

O Governo estendeu esta quarta-feira, por um período de três anos, o contrato de concessão da Air Macau, de acordo com um despacho publicado em Boletim Oficial. As novas regras de concessão entram em vigor dentro de menos de um mês, a 9 de Novembro.

“A concessão é prorrogada pelo prazo de três anos, a contar de 9 de Novembro de 2020, ou até à data em que entrar em vigor o novo regime de exploração concorrencial das actividades concessionadas, se tal acontecer no decurso daquele prazo”, pode ler-se no despacho esta quarta-feira publicado no diário do Governo.

Em Maio, a Autoridade de Aviação Civil já tinha deixado claro que o Executivo tencionava prolongar o contrato de concessão à companhia aérea de bandeira do território, com o propósito “de permitir a continuação dos trabalhos de alteração da legislação relevante para a abertura do mercado de transporte”, sector que foi severamente afectado pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus.

A concessão da Air Macau, que opera em regime de exclusividade há quase duas décadas e meia, terminava em Novembro próximo. A empresa foi constituída a 13 de Setembro de 1994 e começou a funcionar a 9 de Novembro de 1994, com o propósito de explorar e operar as oportunidades internacionais relacionadas com o tráfego aéreo no território. O contrato de concessão foi assinado pela então administração portuguesa de Macau a 8 de Março de 1995. No ano passado, a companhia aérea apresentou lucros no valor de 150,45 milhões de patacas.

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