Polícia Judiciária inaugura departamento dedicado à Segurança do Estado

A Polícia Judiciária inaugura esta segunda-feira um departamento dedicado em exclusivo à segurança do Estado. A nova divisão vai ser responsável por competências que vão desde a recolha de informações sobre movimentos separatistas, sobre práticas de contraespionagem e incitamento à revolta.

O Departamento de Segurança da Polícia Judiciária abrange quatro divisões e é a partir desta segunda-feira responsável pela prevenção e investigação de crimes contra a segurança do Estado, mas também de outros domínios complementares, em parte partilhados com a já existente Comissão de Defesa da Segurança do Estado

Ambos os organismos têm como funções comuns a coordenação de acções de sensibilização e educação quando digam respeito à execução da legislação sobre esta matéria, bem como ajudar no estudo de políticas e de construção do sistema jurídico desenvolvidos no âmbito da Comissão de Defesa de Segurança do Estado de Macau.

O novo regime da polícia de investigação do território torna possível a dispensa de identificação de alguns dos agentes. O Governo nega, no entanto, que a criação do novo departamento se equipare à criação de uma “polícia secreta”, em resposta a críticas de alguns deputados aquando da discussão do diploma na Assembleia Legislativa.

O desenvolvimento operacional de um sistema que proteja a soberania e o Estado chinês parece estar praticamente ‘desenhado’ em Macau, depois de em 2018 o território ter legislado no sentido de impedir que juízes estrangeiros julguem ou tenham em mãos processos relacionados com a segurança do Estado.

O Governo, que quer inaugurar até ao final do ano um espaço dedicado à promoção do patriotismo,  já reafirmou a intenção de aperfeiçoar a legislação relacionada com a segurança do Estado.

A posição foi, desde então, reiterada por vários membros do Governo, sobretudo depois de a legislação sobrea  segurança do Estado ter sido imposta a Hong Kong por Pequim, a 30 de Junho último. A antiga colónia britânica foi palco de grandes protestos pró-democracia em 2019, que terminaram em violência e resultaram em milhares de detenções.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.