Caso IPIM. Jackson Chang condenado a dois anos de prisão efectiva

Jackson Chang, antigo presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, foi esta sexta-feira condenado a dois anos de prisão afectiva por violação de segredo e inexactidão dos rendimentos.

O antigo responsável máximo pelo IPIM, que se encontrava em prisão preventiva desde Julho de 2019, estava indiciado pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, seis de branqueamento de capitais, três de abuso de poder, três de inexactidão na declaração de rendimentos e ainda de associação criminosa e violação de segredo.

O Tribunal Judicial de Base, onde Jackson Chang, foi julgado deu como  provados os crimes referentes a violação de segredo e inexactidão dos rendimentos mas, ao contrário do que defendia o Ministério Público, não deu como provadas as acusações de corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e associação criminosa.

“O arguido deveria cumprir rigorosamente as leis (…) dar uma boa imagem”, indicou a juíza durante a leitura da sentença. A responsável acrescentou que Jackson Chang “ignorou as leis, violou as leis” e através do seu cargo “proporcionou a terceiro informações confidenciais”: “ De corrupção passiva não há provas suficientes, mas você é que sabe se cometeu o crime”, disse a juíza, dirigindo-se directamente ao antigo presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

À saída do tribunal, o advogado de Jackson Chang, Álvaro Rodrigues, defendeu que se fez “justiça relativa”, já que o seu cliente foi absolvido da maioria dos crimes de que estava acusado.

O Tribunal Judicial de Base estipulou ainda que Jackson Chang sai esta sexta-feira do regime de prisão preventiva. Como se encontrava detido desde Julho de 2019, o arguido –apesar de ter sido condenado a dois anos de prisão efectiva – vai permanecer detido por mais sete meses com o fito de cumprir o que lhe resta da pena.

Apesar da sentença ter sido relativamente leniente, Álvaro Rodrigues indicou que, em princípio, o seu cliente vai recorrer da decisão.

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