Caso Maddie. Justiça recusa pedido de libertação de suspeito alemão

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou esta quinta-feira o pedido de libertação do principal suspeito do desaparecimento em 2007 de Madeleine McCann, que está detido na Alemanha pela violação de uma mulher em 2005.

Na decisão, consultada pela AFP, o tribunal considera que o processo em curso por estes factos é legal já que a Itália, que entregou o suspeito, o alemão Christian B., ao seu país de origem com base numa ordem de prisão europeia, autorizou que o acusado fosse investigado por este caso de violação.

Christian B. foi condenado em Dezembro de 2019 a sete anos de prisão pelo tribunal de Brunswick, depois de ter sido considerado culpado pela violação de uma norte-americana de 72 anos em 2005 em Portugal, na mesma localidade, Praia da Luz, onde a pequena Maddie desapareceu em Maio de 2007.

Mas o acusado questiona a validade da ordem de prisão europeia pela qual foi detido na Itália em 2008 e apelou ao Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, que por sua vez enviou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que tem sede em Luxemburgo.

A ordem de detenção referia-se inicialmente a um caso de narcotráfico pelo qual Christian B. cumpre actualmente uma pena de prisão.

Mas de acordo com o tribunal, as autoridades italianas, que o prenderam e enviaram para a Alemanha, também concordaram que ele fosse julgado por este caso de violação.

O acusado solicitou ser libertado antes da data prevista, em 7 de Janeiro de 2021, e poderia ter sido liberado se o TJUE anulasse a condenação pela violação em Portugal.

Mas a decisão desta quinta-feira significa que quando o alemão terminar de cumprir a condenação por narcotráfico, terá que começar a cumprir a pena por violação.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.