Farol da Guia. Associação Novo Macau apresenta queixa junto do CCAC

A construção de um edifício na Zona de Aterros do Porto Exterior que poderá bloquear o corredor visual do Farol da Guia levou a principal plataforma pró-democracia do território a apresentar uma queixa junto do Comissariado Contra a Corrupção. A Associação Novo Macau sustenta que o projecto, que prevê a edificação de um prédio de 90 metros de altura, é ilegal.

Para a organização, o edifício “não segue os princípios de legalidade, justiça, transparência e promoção da participação pública estipulado na Lei de Planeamento Urbano”, pelo que devia ser investigado.

Num comunicado, a Associação Novo Macau defende que o projecto foi contestado por quase 80 por cento das opiniões recolhidas no âmbito de uma consulta pública e exige, por isso, a suspensão do processo urbanístico.

A queixa administrativa foi apresentada na terça-feira no Comissariado contra a Corrupção, mas a Novo Macau quer também que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes retire o projecto por iniciativa própria.

A maior plataforma pró-democracia do território não é a única organização insatisfeita com o projecto.  Na semana passada, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia já tinha chamado a atenção para a necessidade de se proteger “a integridade visual e as principais linhas de visão do Farol da Guia”. O grupo defendeu ainda que são necessárias medidas “para reduzir a altura de edifícios inacabados, edifícios em construção e edifícios a serem construídos adjacentes”.

A preocupação já em Junho tinha levado a mesma plataforma a enviar uma carta para a UNESCO sobre o mesmo assunto.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.