Macau tem de “melhorar” lei da segurança nacional – Governo Central

Fotografia: Ran Bo, no meio, durante as celebrações do Dia da Polícia Judiciária, em 2018;

Um alto funcionário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau defendeu, em entrevista à TDM, que a Região Administrativa Especial “terá de melhorar” a legislação de segurança nacional, depois da entrada em vigor do diploma homólogo na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, uma manobra impulsionada pelo Governo central.

“Macau terá também de melhorar os seus mecanismos para proteger a segurança nacional”, disse Ran Bo, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, durante uma entrevista no programa TDM News.

O território legislou o Artigo 23 e a subsequente aprovação da lei de segurança nacional em 2009. O diploma foi aprovado depois de um processo de consulta pública. Ninguém foi acusado ao abrigo da lei nos últimos 11 anos.

Ran Bo, director-geral do departamento de investigação política do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou a tomada de posição com o facto das circunstâncias internacionais também se terem alterado: “Até agora, os mecanismos têm funcionado bem, mas com as rápidas mudanças na situação internacional e uma vez que estamos a viver um período turbulento, Macau terá de os reforçar”, defendeu o responsável. “Estou confiante que, com o apoio do Governo central, o Governo de Macau fará melhor o seu trabalho”, acrescentou.

O gabinete do Secretário da Segurança, Wong Sio Chak, avançou que já está a preparar os processos legislativos para criar um gabinete de segurança nacional e uma unidade especial da Polícia Judiciária para assegurar o cumprimento das normas definidas pelo diploma.

Há dois anos, Macau criou um Comité de Segurança Nacional, presidido pelo chefe do executivo e constituído por membros do Governo e pelos chefes das forças policiais locais.

Tanto Macau como Hong Kong são governados ao abrigo do princípio “Um país, Dois sistemas”, que lhes garante até 2049 e 2047, respectivamente, autonomia em termos governativos e judiciais, bem como direitos e liberdades mais amplos que aqueles que existem na República Popular da China.

A incumbência de legislar a Lei da Segurança Nacional está prevista na Lei Básica de ambos os territórios, mas ao passo que em Macau o processo foi conduzido em 2009, em Hong Kong as autoridades não conduziram o processo até ao fim, devido à forte oposição da população.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.