Macau rejeita conclusões de relatório norte-americano sobre tráfico humano

 O Governo não escondeu a indignação perante o recente relatório do Departamento de Estado norte-americano no qual são apontadas falhas e omissões às autoridades de Macau no âmbito da luta contra o tráfico de pessoas.

O Executivo acusa as autoridades norte-americanas de não retratarem com honestidade os esforços desenvolvidos para combater o tráfico humano e as redes de imigração ilegal:  “O relatório dos EUA deste ano, mais uma vez, não reflectiu fielmente a situação real em Macau, mostrando-se repleto de interpretações tendenciosas, uma conclusão sem rigor e suposições infundadas, bem como revelando total ausência de conhecimento sobre o regime jurídico” do território, defende o Governo num comunicado.  “As autoridades de segurança da RAEM não concordam com este relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, pode ler-se na nota de imprensa. O Executivo reagiu assim à decisão, tomada pelas autoridades de Washington, de baixar a classificação de Macau para o nível 2 da Lista de Observação Internacional.

No documento, em que o Departamento de Estado analisa o tráfico de pessoas a nível mundial, lê-se que  Macau “não responde totalmente aos padrões mínimos para a eliminação do tráfico, mas que está a realizar significativos esforços para o fazer”.

Entre os esforços promovidos pelas autoridades locais estão a “formação de numerosos funcionários da polícia, alfândega e assistência social” a “condenação de três traficantes de sexo”, bem como “financiar uma campanha para aumentar a consciencialização através de anúncios nos transportes públicos; e manter o financiamento de serviços de fundos disponíveis para as vítimas”.

Contudo, no mesmo documento são enumeradas algumas situações vistas por Washington como preocupantes: de que os traficantes continuam a explorar as vítimas em Macau, sobretudo aquelas associadas à prostituição, com as autoridades a investigarem apenas um caso em potencial, sem prestar assistência a qualquer vítima e sem iniciar quaisquer processos ou sentenças que permitissem punir com prisão os traficantes.

No relatório conclui-se que o Governo de Macau “não demonstrou esforços globais crescentes em comparação com o período de relatório anterior”.

Na resposta, o Executivo lembra os esforços que têm sido conduzidos através da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e as estratégias comuns seguidas a nível internacional.

As autoridades garantiram que têm “coordenado activamente os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos com prevenção das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas e actuado no âmbito da proteção às vítimas, acompanhando e avaliando, de forma contínua, o desenvolvimento de todos os seus trabalhos através da adopção oportuna de medidas de aperfeiçoamento e melhoramento”.

Ao mesmo tempo, salientaram, “os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais” e “a evolução do volume de casos em Macau revela uma diminuição constante, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”.

“O Governo da RAEM tem persistido com grande determinação e sempre firme no combate dos crimes de tráfico de pessoas” e as “autoridades de segurança continuam a colaborar no trabalho de execução da lei desenvolvido pelos órgãos judiciais, mantendo o contacto e o intercâmbio internacionais e regionais em ordem a prevenir e combater em conjunto as respetivas atividades ilícitas, num esforço contínuo para eliminar o tráfico de pessoas e quaisquer outras formas de exploração”, frisa-se no comunicado.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.