Três meses de prisão para residente que violou regras da quarentena

Um residente do território foi esta quarta-feira condenado a uma pena efectiva de três meses de prisão pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) por ter violado as restrições impostas pelas autoridades locais no âmbito do combate à propagação da COVID-19. O mesmo tribunal condenou um outro residente a um ano de prisão com pena suspensa por uma infracção de natureza similar.

O primeiro caso envolveu um titular do Bilhete de Identidade de Residente que regressou ao território a 17 de Março, depois de ter aterrado no Aeroporto Internacional de Hong Kong num voo proveniente das Filipinas.  O homem entrou na RAEM pela fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas no mesmo dia cruzou a fronteira para a República Popular da China na zona do Parque Industrial Transfronteiriço. O Tribunal Judicial de Base deu como provado que o homem não acatou as indicações que lhe foram transmitidas de que se tinha de submeter a um período voluntário de isolamento. O TJB considera que o comportamento do suspeito originou sérios danos à saúde e à segurança pública, condenando-o a três meses de pena efectiva de prisão. A sentença tem uma natureza essencialmente  detractiva e visa impedir que outros se sintam tentados a enveredar por comportamentos tidos pelo Tribunal como “irresponsáveis e egoístas”.

O segundo caso foi protagonizado por um jovem local que estuda no Reino Unido, país de onde regressou a 14 de Março. O estudante, que se prontificou a cumprir quarentena no hotel Beverly Plaza, ausentou-se do quarto a que estava confinado a 23 de Março, tendo-se reunido com amigos no lobby da unidade hoteleira por um período de cerca de vinte minutos.

O Tribunal Judicial de Base considerou que o comportamento do suspeito atentou contra a saúde e a segurança pública, mas acabou por ter em conta o comportamento do jovem antes e depois do crime – bem como a sua personalidade e o seu modo de vida – na definição do veredicto. O jovem foi condenado a uma ano de prisão com pena suspensa. Seis outros casos similares encontram-se actualmente em julgamento.

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