Washington revoga estatuto especial de Hong Kong

Os Estados Unidos da América declararam formalmente na quarta-feira que a vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong deixou de usufruir da autonomia prometida pela República Popular da China, abrindo caminho para a remoção dos privilégios comerciais  que tinha como centro financeiro internacional. O anúncio de Washington surge em resposta à controversa lei de segurança  nacional que Pequim quer impor no território vizinho. O polémico diploma foi esta quinta-feira aprovado pela Assembleia Nacional Popular.

Horas antes da Assembleia Nacional Popular ter votado a decisão de impor a lei de segurança do Estado em Hong Kong, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, afirmou que a China está a violar as obrigações negociadas durante a década de 90 e que resultaram no regresso do território à soberania chinesa a 1 de Julho de 1997 .

“Certifico hoje no Congresso que Hong Kong não vai continuar a dispor do tratamento recebido perante a lei dos Estados Unidos da mesma maneira que era aplicada antes de Julho de 1997”, afirmou Mike Pompeo em comunicado.

De acordo com uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado, com o propósito de apoiar o movimento pró-democracia de Hong Kong, o Governo deve certificar-se que o território ainda é autónomo para beneficiar de um estatuto comercial especial com os Estados Unidos da América:

“Ninguém pode hoje afirmar que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia em relação à República Popular da China, dados os recentes acontecimentos no território”, acrescentou o Secretário de Estado norte-americano.

O diploma em questão explicita que a Região Administrativa Especial de Hong Kong iria ser sancionada com a perda de certas regalias comerciais, entre as quais os benefícios fiscais concedidos pela maior economia do mundo.

Pompeo adiou o anúncio do fim do estatuto especial de Hong Kong, alegando que os Estados Unidos da América aguardavam pela evolução das discussões na Assembleia Nacional Popular.

O organismo aprovou esta quinta-feira legislação que proibe a secessão, a subversão, o terrorismo e a interferência estrangeira, uma manobra que, de acordo com os activistas de Hong Kong, coloca em cheque liberdades básicas como a liberdade de expressão ou o direito ao protesto.

“Enquanto os Estados Unidos esperavam que uma Hong Kong livre e próspera servisse de modelo para a abertura da China autoritária, está cada vez mais claro que a China está a modelar Hong Kong à sua imagem”, escreveu Pompeo. “Os Estados Unidos da América apoiam o povo de Hong Kong na luta contra a crescente recusa do Partido Comunista Chinês em garantir à região a autonomia prometida”, esclareceu ainda o chefe da diplomacia norte-americana.

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