Hong Kong. ANP promulga lei da segurança nacional

A Assembleia Nacional Popular adoptou esta quinta-feira, praticamente por unanimidade a polémica lei sobre a segurança nacional em Hong Kong, que, segundo os críticos, acabará com a autonomia da  antiga colónia britânica, cenário de enormes manifestações pró-democracia em 2019.

Como era de esperar, os quase 3.000 delegados da Assembleia Nacional Popular aprovaram a medida, responsável pela reactivação dos protestos em Hong Kong. A decisão levou ainda o governo norte-americano a revogar o estatuto especial de que gozava o território vizinho à luz da legislação norte-americana, num processo que poderá levar à imposição, por parte de Washington, de novas sanções.

O resultado da votação foi celebrado com aplausos por parte dos delegados do parlamento chinês. A iniciativa foi aprovada com 2.878 votos a favor, um voto contra e seis abstenções.

A votação concede mandato ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular para redigir um projecto de lei que será incorporado, como apêndice, à Lei Básica de Hong Kong, evitando assim que o diploma seja debatido no Conselho Legislativo.

A lei visa “impedir, deter e reprimir qualquer acção que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de actividades terroristas, assim como as actividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong”, estipula o projecto apresentado na Assembleia Nacional Popular.

O diploma prevê ainda que vários organismos vinculados ao governo central estabeleçam em Hong Kong representações com autoridade em termos de segurança nacional.

Em Hong Kong, os activistas que se opõem à influência do Governo Central afirmam que a medida abre caminho para um retrocesso sem precedentes das liberdades numa metrópole financeira que tem mais de sete milhões de habitantes.

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