Hong Kong. Lei da segurança nacional indigna movimentos pró-democracia

Os movimentos pró-democracia da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong prometeram, esta sexta-feira, que vão regressar às ruas para protestar contra o anúncio, feito por Pequim, de que a República Popular da China vai impôr a lei da segurança do estado na antiga colónia britânica. Os movimentos pró-democráticos consideram que a medida constitui uma séria ameaça à autonomia do território.

O projecto, que visa punir a traição, subversão e sedição, foi apresentado no arranque da sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, que esta sexta-feira teve início em Pequim.

A lei é um reflexo das reiteradas advertências dos líderes comunistas chineses de que não vão tolerar  quaisquer formas de dissidência em Hong Kong, um território que viveu sete meses dei intensos protestos pró-democracia durante o ano passado.

“É a maior arma nuclear que o Partido Comunista Chinês usou na guerra de destruição mútua que decretou contra Hong Kong”, defendeu Jimmy Sham, líder da Frente Civil dos Direitos Humanos, organizador do protesto que há quase um ano levou mais de um milhão de pessoas à rua na antiga colónia britânica.

Sham apelou a um regresso às ruas, ao passo que outros activistas convocaram protestos pela Internet no domingo.

De acordo com Joshua Wong, um dos rostos dos movimentos pró-democracia, a mensagem é clara. “Pequim está a tentar silenciar as vozes críticas do povo de Hong Kong pela força e pelo medo”, escreveu o jovem activista no Twitter.

“Ameaça quase existencial”

Já a Amnistia Internacional considera que o projecto de lei representa “uma ameaça quase existencial ao Estado de Direito em Hong Kong”, sustentado que se trata de “um momento sinistro para os direitos humanos no território”.

Após o anúncio da proposta, a Bolsa de Hong Kong perdeu mais de cinco por cento.

Desde 1997, quando a vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, até então uma colónia britânica, regressou à soberania chinesa, o território desfruta de liberdades muito mais amplas do que a China Continental, ao abrigo do princípio “Um país, Dois sistemas”.

O poderoso movimento pró-democracia teme, porém, que Pequim cerceie tais liberdades. O Partido Comunista Chinês deixou claro esta sexta-feira que a nova lei tem como objectivo sufocar o movimento pró-democracia: “Temos que tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente”, defendeu o vice-presidente do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), Wang Chen, referindo-se ao que dize ser forças “anti-chinesas”.

O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, estabelece que a cidade deve promulgar uma lei que proíba a “traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês mas, ao contrário do que sucede com Macau, a cláusula nunca foi implementada.

Em 2003, uma tentativa do Conselho Legislativo de implementar o artigo 23 fracassou depois que um milhão de pessoas terem saído à rua para protestar.

Desta vez, a lei poderá ser aprovada directamente pela Assembleia Nacional Popular, evitando que a questão seja debatida no LeGCo.

Wang Chen adiantou que a demora na implementação da polémica lei de segurança do Estado forçaram os líderes chineses a tomarem partido: “Mais de 20 anos após o regresso de Hong Kong à soberania chinesa, existem leis relevantes que ainda não se concretizaram, devido à sabotagem e à obstrução daqueles que tentam semear distúrbios em Hong Kong e na República Popular da China como um todo, bem como à intervenção de forças externas hostis”, declarou o responsável chinês.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, declarou, por sua vez, que está pronta para “cooperar totalmente” com Pequim e que o seu governo “vai completar a legislação o mais rapidamente possível”.

O governo americano reagiu ao anúncio da República Popular da China, e a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, alertou que a imposição de uma lei seria algo “altamente desestabilizador e receberia forte condenação dos Estados Unidos e da comunidade internacional”.

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