Human Rights Watch e Amnistia Internacional criticam censura da vigília de Tiananmen

A não autorização, por parte dos Governos de Macau e da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong de vigílias em homenagem às vítimas do massacre da Praça da Paz Celestial, mereceu críticas por parte de duas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos. Em Macau, a PSP justificou a decisão com a necessidade de manter as medidas de contingência decretadas devido ao novo coronavírus. Tiananmen não será lembrado no Largo do Senado pela primeira vez em 31 anos.

A prevenção da pandemia foi a razão evocada pelos Executivos das duas Regiões Administrativas Especiais para não autorizar as tradicionais vigílias em memória das vítimas dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989, dia em que o Exército de Libertação Popular atirou sobre milhares de manifestantes na mais emblemática praça da capital chinesa.

Na antiga colónia britânica, o Executivo liderado por Carrie Lam anunciou na terça-feira a decisão de estender as restrições precisamente até 4 de Junho, proibindo a concentração de pessoas. Já no território, o Corpo de Polícia de Segurança Pública justificou a decisão com a mesma razão avançada no início do mês pelo Instituto para os Assuntos Municipais para impedir uma exposição alusiva aos protestos estudantis de 1989.

Para a Amnistia Internacional, o facto de o Governo de Macau não autorizar, pela primeira vez em três décadas a realização da vigília no Largo do Senado, é visto como um desenvolvimento “alarmante”.

Numa resposta enviada à agência Lusa e assinada pelo vice-director regional da Amnistia Internacional para a região do Sudeste Asiático, Joshua Rosenzweig lembrou que Macau já não regista novos casos há mais de 42 dias. Para o activista, “a medida segue uma proibição semelhante na vigília do 4 de Junho em Hong Kong”: “O vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”, defendeu Rosenzweig.

A Human Rights Watch (HRW), por sua vez, acusa as autoridades chinesas de se esconderem por detrás do surto epidémico para promoverem medidas “de repressão pública”. Phil Robertson, vice-director da organização para o continente asiático, defendeu em declarações à agência Lusa que a não-autorização da vigília constitui, em Hong Kong, uma tentativa para travar os protestos anti-governamentais que têm abalado a antiga colónia britânica. O actual momento, considera o activista, pode atenuar as reacções da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”.

Para a deputada Claudia Mo, do Conselho Legislativo da vizinha Região Administrativa Especial, a proibição da vigília é uma decisão eminentemente política sobre o 4 de Junho: “E, de alguma maneira, [traduz] uma espécie de posição oficial [sobre o assunto]”, considera a deputada, que cobriu enquanto jornalista da AFP os acontecimentos da Praça da Paz Celestial.

Em Macau, os organizadores da vigília anunciaram esta quarta-feira que vão recorrer da decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública para o Tribunal de Última Instância.

No entender do advogado Jorge Menezes, a decisão viola a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, bem como o Estado de Direito, defendeu o causídico português e “constitui um dos vários pregos no conceito do Estado de Direito”, sublinhou Menezes: “Há uma clara viragem política na atitude do Governo de Macau nos últimos anos, em resultado da pressão do Governo chinês, que se vai tornando cada vez mais numa terra governada por imposição do medo”, considera o advogado. “Tudo o que desagrada ao Governo central ou local é proibido e pisado, com ameaça de crime de desobediência”, com o território “a deixar de ser uma terra de direito e liberdades” e “a tornar-se numa farsa”, sustenta.

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