Hemiciclo vota e aprova Orçamento para 2020

A Assembleia Legislativa aprovou esta segunda-feira por unanimidade, na especialidade, o último orçamento do actual Governo, cujas previsões para 2020 serão alvo de rectificações em Março pelo próximo Executivo que toma posse na sexta-feira.

O Orçamento para 2020 prevê receitas na ordem dos 122,697 mil milhões de patacas (13,768 mil milhões de euros), despesas de 100,689 mil milhões de patacas (11,298 mil milhões de euros) e um saldo orçamental de mais de 22 mil milhões de patacas (2,468 mil milhões de euros).

O Governo de Macau prevê encaixar 91 mil milhões de patacas (10 mil milhões de euros) em Imposto Especial sobre o Jogo, ou seja, cerca de 74,5 por cento do total das receitas. Ao mesmo tempo, o Executivo inscreveu no Orçamento para 2020 medidas de apoio social nas quais deverá gastar mais de 22 mil milhões de patacas (2,468 mil milhões de euros), num esforço para dar continuidade às políticas definidas em 2019.

As medidas incluem comparticipações nos cuidados de saúde, subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, subvenção do pagamento de tarifas de energia eléctrica para cada unidade habitacional, subsídios de escolaridade gratuita no ensino não superior e subsídio para manuais escolares, pensão para idosos e invalidez, bem como apoios às famílias vulneráveis. Já as medidas de isenções fiscais para 2020 representam um total de 3,420 mil milhões de patacas (383 milhões de euros).

A única alteração à proposta original que foi aprovada na generalidade a 18 de Novembro diz respeito à eliminação de um artigo relacionado com uma isenção fiscal, uma vez que está pendente na Assembleia Legislativa uma iniciativa legislativa no mesmo sentido e que será “aprovada em breve”, pode ler-se no parecer da 2.ª Comissão Permanente daquele órgão que analisou a Lei de Orçamento de 2020.

O Orçamento foi apresentado pela equipa do ainda chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que vai abandonar o cargo depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, sendo substituído pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.

Único candidato a chefe do Governo, Ho Iat Seng toma posse a 20 de Dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a República Popular da China, com destaque para a presença do Presidente chinês.

Esta é a terceira vez que Xi Jinping visita o território. Em 2009, enquanto vice-presidente, deu posse ao agora chefe do Executivo cessante, Fernando Chui Sai On. Em 2014, já como Presidente, deu posse ao mesmo chefe do Governo para um segundo mandato.

De acordo com um programa divulgado no sábado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) de Macau, a delegação de Pequim liderada pelo líder chinês chega ao território na quarta-feira à tarde, não estando prevista qualquer atividade nesse dia. Ainda sem pormenores, o mesmo programa contempla um encontro na tarde de quinta-feira à tarde, seguido de um jantar e de um sarau cultural.

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