Assembleia Nacional Popular decide transferência da fronteira da Flor de Lótus para Hengqin

A Assembleia Nacional Popular anunciou que está a deliberar uma proposta do Governo de Macau que passaria a jurisdição do porto de Hengqin, em Zhuhai, e as áreas circundantes, para a Região Administrativa Especial. De acordo com o comunicado difundido pela Assembleia Nacional Popular, o projecto foi submetido para revisão no parlamento chinês, cuja sessão anual se realiza em Março.

A aprovação permitira que a passagem do continente para Macau fosse sujeita a apenas um controlo fronteiriço, facilitando a circulação de pessoas e bens e implica que o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus venha a ser transferido para a Ilha da Montanha.

Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, considerou que o actual modelo de controlo alfandegário e a configuração dos portos não conseguem mais atender às necessidades do crescente fluxo de pessoas e bens, suscitado pela construção da Área da Grande Baía.

Aquele projecto de integração regional visa criar uma metrópole mundial a partir dos territórios de Hong Kong, Macau e nove localidades da província chinesa de Guangdong (Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing).

O pedido para a transferência da jurisdição foi feito pelo Governo da RAEM, e, entretanto, aprovado pelo Conselho de Estado.

Macau passaria assim a ter o direito de utilizar a zona portuária de Macau no porto de Hengqin até 19 de Dezembro de 2049, a data prevista para o fim do período de 50 anos que garante à região um alto grau de autonomia em relação à China, segundo o princípio ‘Um país, Dois sistemas’.

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