Governo aperta regras para a comercialização de diamantes

As novas regras para a comercialização internacional de diamantes entram em vigor esta terça-feira em Macau. A regulamentação deverá valorizar o papel de Macau como plataforma sino-lusófona, de acordo com as autoridades do território.

Em causa está o processo Kimberley, criado em 2003, que procura determinar a origem de diamantes. O sistema procura evitar a transação dos chamados “diamantes de sangue”, das pedras preciosas oriundas de áreas de conflitos.

“A implementação do Sistema de Kimberley irá facilitar a maior valorização das funções de Macau como plataforma sino-lusófona, aproveitando-se as redes criadas no Interior da China, em combinação com os recursos de matérias-primas de pedras preciosas dos Países de Língua Portuguesa”, sublinhou a Direção dos Serviços de Economia de Macau. O organismo antecipou a entrada em vigor da regulamentação.

Com esta medida, pretende-se “desenvolver o comércio de diamantes em bruto e a indústria de joalharia, promovendo (…) a reconversão da indústria de Macau” e conferindo “alto valor acrescentado”. Por outro lado, espera-se que contribua “para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”.

O argumento foi reforçado por recentes declarações do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leung,  sobre o interesse num dos países lusófonos, Angola, que em 2018 ficou entre os cinco maiores países produtores de diamante do mundo.

Lionel Leong frisou o facto de empresas de Angola já terem manifestado interesse em comercializar diamantes em Macau, após a aplicação do novo regime.

O mesmo responsável visitou este ano, na Bélgica, o Centro Mundial de Diamantes de Antuérpia, onde são comercializados 80 por cento dos diamantes em bruto a nível mundial, após a qual as autoridades anunciaram a intenção de se reforçar a cooperação com aquele país para se desenvolver a indústria dos diamantes: “Para o exercício das actividades de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto” em Macau, “os operadores económicos têm de ser titulares de licença de operação emitida pela Direção dos Serviços de Economia [DSE]”, têm explicado as autoridades ao longo de todo o processo.

Em cada operação de importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto os operadores também têm de pedir a respectiva licença junto da DSE e, em caso de exportação, o respetivo certificado.

O processo de certificação Kimberley consiste num sistema de supervisão e controlo do comércio de importação e exportação de diamantes em bruto, elaborado em cumprimento de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, data de 2003 e integra actualmente 82 países.

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