Diamantes. Regras do processo Kimberley entram em vigor a 1 de Outubro

O Governo anunciou na quinta-feira que as novas regras de importação e exportação de diamantes entram em vigor a 1 de Outubro. A nova legislação tem o propósito de alinhar o território com as regras do comércio de diamantes em vigor a nível internacional.

Sem a certificação do processo Kimberley, que estabelece as regras do comércio internacional, as regiões produtoras não poderiam exportar diamantes em bruto para Macau, que no ano passado importou diamantes já trabalhados no valor de 20 milhões de patacas. O valor foi avançado no final de Março pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

O regulamento administrativo complementar divulgado na quinta-feira estabelece como prazo máximo de dois anos as licenças de operação de importação, exportação, trânsito, compra e venda e transporte de diamantes em bruto em Macau.

O pedido deve ser feito junto da Direcção dos Serviços de Economia, já “o prazo de validade do certificado não pode ser superior a 60 dias, e as licenças de exportação, importação e trânsito são válidas por um período de 30 dias”, explicou o Governo. 

Criado em 2003, o processo Kimberley tem como objectivo atestar a origem legal dos diamantes vendidos no mercado internacional, visando impedir o comércio dos chamados “diamantes de sangue”, extraídos de zonas em guerra.

Em Junho do ano passado, Macau assinou um acordo com a Bolsa de Diamantes de Xangai, para ser um centro de comércio de diamantes, aproveitando o papel de plataforma entre a China e os países lusófonos, que têm a matéria-prima.

O acordo de cooperação foi assinado entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Bolsa de Diamantes de Xangai para desenvolver a indústria de diamantes e joias na RAEM.

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