Hemiciclo. Deputados elegem novo segundo secretário da Mesa

A Assembleia Legislativa (AL) elegeu esta semana o deputado Ho Ian Sang como segundo secretário da Mesa, numa sessão marcada pela discussão e aprovação da retirada de duas propostas de lei, a pedido do chefe do Governo.

Fernando Chui Sai On tinha anunciado publicamente na segunda-feira que ia pedir à Assembleia Legislativa  a retirada das propostas de lei de alteração ao orçamento de 2019 e de combate à criminalidade informática.

O primeiro diploma previa afetar 60 mil milhões de patacas do orçamento de 2019 para a constituição da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento, através da mobilização de verbas da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Durante o debate, alguns deputados pediram ao Governo que “oiça a sociedade” e “preste mais esclarecimentos” à Assembleia Legislativa e ao público sobre aquela sociedade.

O deputado pró-democracia Sulu Sou pediu ao Governo para criar um “mecanismo de fiscalização rigoroso” em relação à utilização do erário público, enquanto José Pereira Coutinho afirmou que a população de Macau devia saber mais sobre “a estrutura orgânica do fundo” e como “vão ser aplicados os 60 mil milhões de patacas”.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, Fernando Chui Sai On tinha reconhecido ser necessário “prestar mais esclarecimentos” sobre o fundo e ouvir “as diferentes opiniões” da sociedade, através da realização de uma consulta pública, justificando assim o pedido de retirada dos diplomas.

A proposta só regressa ao hemiciclo “finda a consulta pública e o respetivo relatório”, com o executivo a admitir “alterações ou um ajustamento”, indicou Chui Sai On, sem fixar prazos.

De acordo com o chefe do Governo de Macau, o objectivo de criação do fundo prende-se com a necessidade de aumentar a retribuição, a longo prazo, dos recursos financeiros públicos.

O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está definido no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), apresentado pelo Governo em Setembro de 2016.

Na sessão, em que os deputados aprovaram também a retirada da proposta de lei de combate à criminalidade informática, devido à ausência do território do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, o hemiciclo deu “luz verde” à alteração ao regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos e à lei relativa à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

A sessão começou com a eleição de Ho Ion Sang, deputado eleito por sufrágio directo, para segundo secretário da Mesa da Assembleia Legislativa, com os votos favoráveis de 25 dos 32 deputados presentes, numa votação que decorre quase uma semana depois da escolha para primeira secretária do órgão máximo da Assembleia Legislativa da deputada Chan Hong, que substituiu no cargo Kou Hoi In, actual presidente da AL.

O actual presidente assumiu a liderança do hemiciclo a 17 de Julho, depois de Ho Iat Seng ter renunciado ao cargo e ao mandato de deputado para se candidatar à chefia do Executivo.

A eleição para o chefe do Governo realiza-se a 25 de Agosto, através do voto dos 400 membros da comissão eleitoral. Ho Iat Seng é o único candidato ao cargo.

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