Hemiciclo aprova primeira lei de restrição a sacos de plástico

A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira, na especialidade, a primeira lei de restrição ao uso dos sacos de plástico no território, uma medida aplaudida pelos deputados. A nova lei prevê o pagamento de uma pataca por cada saco de plástico dispensado nos supermercados.

“É um passo de iniciação. Tarde, mas é um primeiro passo”, afirmou, no início do debate da proposta de lei, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Alguns deputados defenderam a necessidade de alargar as restrições a outros materiais plásticos frequentemente usados no comércio local, como o esferovite, película aderente, palhinhas, caixas e talheres, enquanto outros parlamentares chamaram a atenção para a importância de informar e sensibilizar a população para esta questão: “Vamos tentar acelerar os nossos trabalhos para não ficarmos atrás de regiões vizinhas (…) vamos alargar o âmbito da lei, por exemplo às palhinhas de plástico. Tenho confiança de que o próximo Governo tomará a iniciativa de alargar o âmbito” da lei, disse Raimundo do Rosário.

A taxa a cobrar por cada saco de plástico, de uma pataca será determinada por despacho do chefe do Executivo, no âmbito desta proposta de lei, indicou o responsável.

A cobrança da taxa aplica-se a todos os tipos de sacos de plástico, mas a lei prevê excepções por razões de higiene e segurança, no caso de produtos alimentares e medicamentos não previamente embalados.

Em Abril passado, a Assembleia Legislativa tinha aprovado a aplicação de uma taxa sobre os sacos de plástico no território, com uma das maiores densidades populacionais do mundo e mais lixo ‘per capita’ do que Tóquio.

Em Macau vivem mais de 656 mil habitantes em cerca de 35 quilómetros quadrados. Em 2018, o território recebeu 35,8 milhões de turistas.

Além da discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre restrições ao fornecimento de sacos de plástico, o hemiciclo debateu e aprovou, também na especialidade, o regime jurídico da habitação social, dois diplomas que transitaram da sessão de quarta-feira.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.