Alemanha poderá rever acordo de extradição com Hong Kong

O Governo alemão anunciou esta quarta-feira que está a examinar se o acordo de extradição existente com Hong Kong será afectado se a lei de extradição que está a ser fortemente contestada for aprovada no território vizinho. O projecto de lei proposto permitiria que suspeitos em Hong Kong fossem enviados para julgamento na China continental.

De acordo com a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Maria Adebahr, Berlim e os seus parceiros da União Europeia expressaram a sua preocupação às autoridades de Hong Kong.

“Também estamos a examinar se o acordo existente de extradição bilateral entre a Alemanha e Hong Kong poderia continuar a ser aplicado na sua forma actual se o projecto de lei de extradição for aprovado”, explicou Adebahr.

Proposto em Fevereiro e com uma votação final prevista para antes do final de Julho, o texto permitiria que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da República Popular da China.

Em teoria, os tribunais locais analisariam os casos individualmente e poderiam usar o poder de veto para impedir certas extradições na vizinha Região Administrativa Especial.

Os defensores da lei argumentam que, caso se mantenha a impossibilidade de extraditar suspeitos de crimes para países como a República Popular da China, tal poderá transformar Hong Kong num “refúgio para criminosos internacionais”.

Os manifestantes dizem temer que Hong Kong fique à mercê do sistema judicial chinês como qualquer outra cidade da China continental e de uma justiça politizada que não garanta a salvaguarda dos direitos humanos.

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