Assembleia Legislativa chumba proposta de Pereira Coutinho sobre direitos humanos

Fotografia: Hoje Macau

A Assembleia Legislativa ‘chumbou’ esta segunda-feira um projecto de lei de José Pereira Coutinho. O diploma proposto pelo também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macaupara visava promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território.

Esta foi a quinta vez que José Pereira Coutinho apresentou a proposta no plenário da Assembleia Legislativa, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados.

Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”.

O pró-democrata e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”.

A proposta do deputado consistia num trabalho de promoção, sensibilização e divulgação de informação nesta área, sobretudo entre os jovens, para garantir uma maior consciência sobre estes temas, para que que os direitos fossem “mais respeitados e menos violados”.

O projeto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. Ma Chi Seng sustentou que a premissa na qual se baseava a proposta de Pereira Coutinho não tinha correspondência na sociedade de Macau e que no território esse trabalho de promoção e sensibilização é já uma realidade.

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