Segunda Instância mantém penas de arguidos condenados por fraude

O Tribunal de Segunda Instância manteve as penas de prisão efectiva a que 18 arguidos tinham sido condenados por fraude numa falsa sala de jogo para grandes apostadores,  foi esta quinta-feira anunciado.

“Tendo em consideração a organização e a divisão de tarefas (…), a paz da sociedade e da economia, bem como a alta exigência da prevenção deste tipo de crimes, não existe a possibilidade de reduzir a pena e de suspender da sua execução”, anunciou o gabinete do presidente do Tribunal num comunicado.

Por estas razões, o organismo julgou improcedentes os recursos de 14 dos arguidos, mantendo o acórdão de 24 de Julho de 2018, no qual se condenou 18 pessoas a penas de prisão efectiva entre dois e os cinco anos e três meses de detenção.

Em causa está um esquema montado desde 2015. Os arguidos transformaram uma ‘suite’ num hotel de Macau numa sala de jogo VIP, na qual, para além dos supostos donos, marcava presença pessoal de relações públicas, funcionários de tesouraria, ‘croupiers’, seguranças e empregados de mesa, de acordo com o comunicado.

Os jogadores eram angariados na República Popular da China, nunca tinham estado em Macau e desconheciam como operavam as salas de jogo VIP. Para jogar no falso casino alguns chegavam a pagar um depósito no valor de 400 mil renmimbi, para ter acesso ao local e a fichas no valor de quatro milhões de dólares de Hong Kong.

A 19 de Julho de 2017, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau desencadeou uma operação no local que acabou na detenção dos então suspeitos.

A investigação concluiu que, além do falso casino, o jogo estava também viciado:

“A autoridade policial descobriu que o distribuidor de cartas existente na sala de jogo falsa fora modificado, já que, podendo mudar a ordem de distribuição de cartas, os arguidos, pela ordem das cartas especialmente programada e possibilidade de mudar a ordem de distribuição de cartas, conseguiam controlar os resultados das jogadas”, o que levou o Ministério Público a deduzir acusação e à posterior condenação pelos crimes de jogo fraudulento, de burla e de burla na forma tentada, indica o comunicado.

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