
Os deputados que integram o hemiciclo rejeitaram esta terça-feira discutir um projeto de lei do deputado pró-democracia Sulu Sou, no qual o jovem activista defendia um mínimo de dois candidatos nas eleições para o cargo de Chefe do Executivo. A discussão do projecto de lei foi rejeitada com 26 votos contra e quatro a favor.
“O projecto de lei propõe que, sempre que, por qualquer motivo, o número de candidatos a Chefe do Executivo seja inferior a dois, (…) o processo de propositura se reinicie, até que haja, no mínimo, dois candidatos”, pode ler-se na nota justificativa enviada por Sulu Sou à Assembleia Legislativa.
“Mesmo que seja impossível, a curto prazo, a escolha do Chefe do Executivo por sufrágio universal”, pelo menos pode-se “definir condições sobre o número de candidatos, no sentido de garantir a mínima concorrência eleitoral, evitando o monólogo das eleições” e “melhorar, em certa medida, o nível da governação”, sustentou o deputado.
Por outro lado, acrescentou, “se a eleição envolver mais do que um candidato”, estes “sentir-se-ão mais incentivados a apresentar programas políticos mais ambiciosos em prol da população”.
Além disso, “os eleitos, conscientes de que, no fim do mandato, muito provavelmente serão desafiados por outros candidatos, sentir-se-ão mais incentivados a concretizar os seus programas políticos”, até porque “só há progresso quando há concorrência”, concluiu.
Após a votação, o deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong, um dos quatro que votou a favor da discussão do projeto de lei, lamentou o facto de os restantes deputados não terem aprovado o projecto de lei apresentado por Sulu Sou: “Devíamos ter um avanço público em Macau”, disse, durante a reunião plenária.
A discussão do projecto de lei já tinha sido solicitada pelo deputado Sulu Sou, mas inviabilizada a 15 de Fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, ao alegar que, de acordo com a Lei Básica, esta não é uma competência dos deputados.
Na quinta-feira passada, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou a candidatura a chefe do Governo de Macau, sendo, para já, o único candidato. Nas duas Regiões Administrativas Especiais, Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral.
Em Macau, este colégio integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a sectores culturais e desportivos.
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