Hemiciclo aprovou taxa sobre sacos de plástico

A Assembleia Legislativa aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei que prevê a aplicação de uma taxa sobre os sacos de plástico no território.

Alguns parlamentares defenderam, no entanto, que a medida não é suficiente para combater o uso de plástico excessivo na cidade, com uma das maiores densidades populacionais do mundo e com uma produção de lixo ‘per capita’ que é superior a Tóquio.

Neste sentido, vários parlamentares pediram ao Governo o alargamento da restrição a outros materiais, tais como a esferovite e as películas aderentes – abundantes nos supermercados – e mais medidas no âmbito da protecção ambiental, escreve a agência Lusa.

Alguns criticaram o executivo pela apresentação tardia da proposta de lei, recordando as directivas já lançadas anteriormente pela Organização das Nações Unidas ou pelo Parlamento Europeu sobre o plástico descartável.

A directiva europeia prevê a proibição de colocação de plásticos no mercado até 2021. Em Portugal, o Governo já anunciou que pretende antecipar os prazos da União Europeia sobre plásticos descartáveis e eliminar já no segundo semestre de 2020: “Esta proposta de lei anda a passo de caracol”, criticou o deputado Sulu Sou, referindo que “há ainda muitas imperfeições quanto à redução do uso de sacos de plástico” em Macau.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, atribuiu o atraso à exigência dos regulamentos administrativos: “Levam muito tempo”, sublinhou o responsável. Rosário pediu ainda uma mudança dos hábitos e comportamentos da sociedade.

A proposta de lei prevê “o fornecimento de sacos de plástico nos actos de venda a retalho seja efectuado obrigatoriamente a título oneroso”, através de “um preço a fixar por despacho do chefe do executivo”.

Estava em cima da mesa a cobrança de uma pataca (cerca de 10 cêntimos) por cada saco de plástico, mas Raimundo do Rosário mostrou-se relutante sobre a eficácia deste valor, admitindo que o Governo pode vir a impor um valor maior.

A cobrança aplica-se a “todos os tipos de sacos de plástico”, mas a lei prevê excepções “por razões de higiene e segurança”, nomeadamente em casos de “medicamentos e alimentos não devidamente embalados”.

Vários deputados e activistas têm vindo a exigir medidas legislativas de protecção ambiental, em especial sobre o plástico descartável.

No final de Agosto, uma petição contra o uso deste tipo de plástico reuniu milhares de assinaturas. Em resposta, o Governo prometeu “aprofundar gradualmente” o trabalho legislativo sobre protecção ambiental: “Macau é uma cidade tão pequena e produz tanto lixo. O Governo tem de atacar este problema”, disse à Lusa uma das responsáveis pela petição, Annie Lao.

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