Eleição do Chefe do Executivo vai custar 32 milhões ao erário público

O escrutínio eleitoral que vai resultar na eleição do substituto de Fernando Chui Sai On na liderança do Governo vai custar ao erário público cerca de 32 milhões de patacas. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) apresentou esta semana o orçamento da eleição do Chefe do Executivo, dotação que apresenta um valor ligeiramente superior ao registado em 2014.

“O presente orçamento é quase igual ao anterior, apesar da inflação, porque reduzimos os locais  para votação”, apontou, entre outras razões, a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei.

O orçamento deste ano – que ainda vai ser submetido à apreciação do chefe do Executivo, é superior em cerca de 120 mil patacas, relativamente ao orçamento estipulado para as últimas eleições (2014), nas quais Fernando Chui Sai On foi reeleito para o seu segundo mandato.

De acordo com a lei, a eleição do líder do Governo deve ser conduzida a partir de 16 de Agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a escolha da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE).

Em Macau e Hong Kong, o líder do Governo é escolhido por um colégio eleitoral. Em Macau, o organismo integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa ou membros do Conselho Executivo, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território.

O pontapé de saída no processo eleitoral foi dado a 4 de Fevereiro, com a Comissão a marcar para 16 de Junho a escolha dos membros do Colégio eleitoral, o organismo que vai eleger o sucessor de Fernando Chui Sai On, a cumprir o segundo e último mandato como líder do Governo de Macau. Por determinação legal, Chui Sai On não pode apresentar-se a um terceiro mandato.

A posse do futuro chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O chefe do Executivo de Macau, cujo mandato é de cinco anos e renovável por igual período, tem ainda de contar com o aval do Governo central da República Popular da China e só depois pode assumir o mandato.

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