Transparência fiscal. Macau fora da lista de incumpridores da União Europeia

Os ministros das Finanças da União Europeia estiveram esta terça-feira em Bruxelas para discutir uma “lista negra” actualizada de jurisdições não cooperantes em matéria fiscal. A RAEM ficou de fora do leque de 15 países apontados pelo bloco comum, mas Cabo Verde continua a integrar a “lista cinzenta” das nações sinalizadas por Bruxelas.

Na sequência de reformas e melhorias verificadas nos respectivos sistemas fiscais, 25 países e territórios que estavam no “radar” da União Europeia (UE) – na “lista negra” ou na “lista cinzenta”, uma segunda categoria de países com fragilidades que se comprometeram a combater – deixaram de ser motivo de preocupação para o Conselho Ecofin. Entre as jurisdições que se adequaram às expectativas da União Europeia está Macau. O território chegou a constar da primeira lista negra, datada de Dezembro de 2017, da qual transitou para a cinzenta no mês seguinte, em Janeiro de 2018, onde permanecia até agora.

A UE nota que “outras 34 jurisdições já deram muitos passos positivos para cumprir os requisitos, mas devem completar o seu trabalho até final de 2019, para evitarem constar da lista negra do próximo ano”. Entre este segundo grupo de territórios conta-se Cabo Verde, há já mais de um ano na “lista cinzenta”.

Relativamente à primeira lista de paraísos fiscais não cooperantes, publicada em Dezembro de 2017, mantêm-se na “lista negra” cinco territórios que não assumiram quaisquer compromissos no sentido de resolver as deficiências existentes nos seus sistemas fiscais e cumprir os critérios exigidos, designadamente a Samoa Americana, Guam, Samoa, Trinidade e Tobago e as Ilhas Virgens Britânicas.

A estes cinco, juntam-se três que estavam originalmente na “lista negra”, haviam transitado para a “lista cinzenta” por terem assumido compromissos perante a União Europeia, mas agora regressam por não os terem cumprido – Emirados Árabes Unidos, Barbados e Ilhas Marshall – e outros sete que estavam na “lista cinzenta” mas viram agravado o seu estatuto também por não terem honrado os seus compromissos: Aruba, Belize, Bermuda, Fiji, Omã, Vanuatu e Dominica.

Além desta “lista negra” de 15 territórios, a União Europeia vai continuar a monitorizar com particular atenção 34 países, que formam a chamada “lista cinzenta”, entre os quais Cabo Verde: “A lista negra da UE de paraísos fiscais é um verdadeiro sucesso europeu. Teve um efeito retumbante sobre a transparência e a equidade fiscais a nível mundial. Graças ao processo de elaboração da lista, dezenas de países aboliram os regimes fiscais prejudiciais, tendo-se alinhado com as normas internacionais em matéria de transparência e equidade fiscal. Os países não conformes foram incluídos numa lista negra e terão de fazer face às consequências daí resultantes. Estamos a elevar a fasquia da boa governação fiscal a nível mundial e a reduzir as possibilidades de abuso fiscal”, comentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.

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