Hong Kong. Despedida por ter cancro, doméstica contesta decisão junto do Governo

Uma empregada doméstica filipina que foi despedida por ter cancro –  e que se viu, como tal, privada de acesso ao sistema de saúde da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong – recorreu ao Departamento de Trabalho da antiga colónia britânica para contestar o despedimento.

De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), além de perder o acesso ao sistema de saúde, Baby Jane Allas terá que abandonar Hong Kong num prazo de 15 dias, ao abrigo da Lei local do Trabalho.

As autoridades de Hong Kong anunciaram que tencionam prestar “uma ajuda apropriada” a Baby Jane Allas. A doméstica foi diagnosticada em Janeiro passado com cancro no colo de útero, já em fase avançada.

Na sequência deste diagnóstico, a empregada doméstica foi despedida pouco tempo depois pela família de origem paquistanesa que a empregava: “Razões para o despedimento (se existirem): diagnóstico de cancro do colo do útero”, de acordo com a carta recebida, a que a AFP teve acesso, sem ter conseguido entrar em contacto com a família empregadora.

Allas recorreu também à Comissão para Igualdade de Oportunidades. O organismo governamental escusou-se a comentar o caso, mas sublinhou ser ilegal despedir um funcionário devido a uma situação considerada de desvantagem, seja ela qual for.

A comissão reconheceu ainda que este tipo de “discriminação continua a existir” na antiga colónia britânica. A cidadã filipina afirmou que pretende terminar o contrato: “Tenho cinco filhos e só eu os sustento, sou mãe solteira”, contou Allas, que foi acolhida pela família norte-americana para a qual trabalha a irmã.

Esta família está a ajudar Allas a contestar o despedimento, tendo organizado uma campanha de recolha de fundos ‘online’ para pagar as despesas médicas. Até agora, juntaram o equivalente a 30 mil euros.

As empregadas domésticas são consideradas um pilar da economia da vizinha Região Administrativa Especial por permitirem aos pais trabalharem enquanto elas se ocupam das crianças e da casa.

Mais de 340 mil empregadas domésticas, denominadas publicamente como “helpers” ou assistentes, na maioria indonésias e filipinas imigrantes, trabalham na RAEHK. A maior parte recebe uma pequena remuneração pela realização de algumas tarefas classificadas como ingratas e em condições difíceis. As autoridades de Hong Kong afirmam que o sistema é justo e os abusos raros.

Para  organizações locais de defesa dos direitos humanos, uma em cada seis empregadas domésticas é frequentemente vítima de exploração e a lei oferece uma protecção sumária.

No ano passado, o departamento de Estado norte-americano colocou Hong Kong ao mesmo nível da Tailândia e do Afeganistão em relação ao tráfico de seres humanos, em parte devido à protecção insuficiente para as empregadas domésticas.

Os elevados custos cobrados por agências de recrutamento, a obrigação de viver na casa do empregador, um salário mínimo de 4.520 dólares de Hong Kong e a saída, em poucos dias, do território caso percam o emprego, explicam porque dificilmente se conseguem defender de patrões pouco honestos ou agressores.

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