Parlamento indiano vota projecto de lei que exclui refugiados muçulmanos

A câmara baixa do parlamento da Índia aprovou um projecto de lei que permite atribuir a cidadania a refugiados de diversas comunidades religiosas à excepção dos muçulmanos, provocando novas manifestações de protesto no nordeste do país.

A legislação, que ainda deve ser aprovada pela câmara alta do parlamento, envolve milhões de pessoas que nas últimas décadas fugiram do Bangladesh, do Paquistão e do Afeganistão, onde o islão é predominante, para se instalarem nas regiões do norte da Índia.

Se for aprovada a lei, tornar-se-ão indianos os membros de várias comunidades religiosas, como os hindus, os cristãos e os sikhs, originários daqueles três países que tenham vivido pelo menos seis anos na Índia, sendo explicitamente excluídos os muçulmanos.

A votação do projecto de lei desencadeou um segundo dia de protestos no estado de Assam, no nordeste do país, que nas últimas décadas acolheu milhões de refugiados dos países vizinhos.

Os manifestantes opõem-se não à exclusão dos muçulmanos da legislação, mas ao facto de texto permitir a atribuição da cidadania a migrantes, que acusam de ficarem com o trabalho das populações locais.

Assam, território montanhoso conhecido pelas suas plantações de chá e com 33 milhões de habitantes, é palco há décadas de tensões entre grupos étnicos e tribais locais e os migrantes.

Durante as manifestações de hoje, militantes da Organização dos Estudantes do Nordeste (NESO) saquearam instalações do Partido Bharatiya Janata (do primeiro-ministro Narendra Modi) no estado de Assam.

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