Filipinas. Lei Marcial prolongada por mais um ano no sul do país

A medida foi ontem aprovada pelo Congresso, a pedido do presidente do país, Rodrigo Duterte. O Governo justifica a medida com a necessidade de controlar os esforços dos grupos terroristas que actuam em Mindanao, mas as explicações não convencem a oposição.

A região de Mindanao, no sul das Filipinas, irá continuar sob lei marcial durante mais um ano, depois da aprovação na quarta-feira, pelo Congresso, do prolongamento da medida a pedido do Presidente Rodrigo Duterte, alegando “risco de rebelião”.

Numa sessão conjunta, os deputados do Senado e da Câmara dos Representantes aceitaram, por larga maioria, prolongar, pela terceira vez, a medida, vigente naquela região desde Maio de 2017, devido à presença de grupos jihadistas.

A extensão do estatuto de excepção, que outorga poderes especiais às forças de segurança e suspende os pedidos de ‘habeas corpos’, foi apoiada por 235 legisladores, teve 28 votos contra e uma abstenção.

Cerca de uma centena de pessoas protestaram em frente à sede do Congresso, em Manila, contra a LeiMarcial, que consideram injustificada e um pretexto para cometer abusos e violações de direitos fundamentais por parte das forças de segurança.

De acordo com a rede nacional de grupos de direitos humanos Karapatan, registaram-se, em Mindanao,durante a Lei Marcial, 88 assassínios e 128 tentativas de homicídio por motivos políticos, 1.450 detenções ilegais e 148 casos de ameaças de detenção com acusações forjadas.

Quase 350 mil pessoas foram afectadas pelos bombardeamentos do Exército e muitos tiveram que abandonar as suas casas na região, entre revistas militares e recolheres obrigatórios.

O secretário-executivo do gabinete de Duterte, Salvador Medialdea, defendeu durante a sessão parlamentar que, ainda que a Lei Marcial tenha permitido deter uma centena de rebeldes em2018, é necessário “tempo adicional para sufocar os esforços de grupos terroristas para derrubar o Governo”.

Na oposição, o líder da minoria no Senado, Franklin Drilon, negou que em Mindanao exista um”levantamento armado real” que justifique a Lei Marcial, “medida de excepção que não pode converter-se em norma” nem num “instrumento para tornar a governação mais eficiente”.

A medida conta com o aval da Polícia Nacional e das Forças Armadas, que confirmaram “um progresso significativo na luta contra os grupos rebeldes”, de acordo com um comunicado conjunto das duas organizações.

Duterte impôs pela primeira vez a Lei Marcial em Mindanao a 23 de Maio de 2017, horas depois de os rebeldes do Grupo Maute, organização congénere do grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, terem iniciado uma revolta armada na cidade de Marawi, a oeste deMindanao.

A ofensiva de Marawi foi dominada em Outubro de 2017, mas o Governo prolongou a medida, primeiro até finais desse ano e depois durante todo o ano de 2018 para “eliminar até ao último terrorista”.

Com 20 milhões de habitantes, cerca de 20 por cento de muçulmanos, Mindanao tem sido cenário, há décadas, de conflitos entre o Governo e grupos extremistas islâmicos, bem como a guerrilha comunista do Novo Exército do Povo.

A aplicação da LeiMarcial é vista pelos grupos opositores como uma forma de Rodrigo Duterte procurar imitar o Presidente Ferdinand Marcos (1965-86), que recorreu à medida,entre 1972 e 1981, para suprimir a oposição.

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