China reclama “novos progressos” na protecção dos direitos humanos

O Governo Central sustenta que foram alcançados progressos significativos na defesa dos direitos humanos desde o país sem abriu ao mundo, em 1978. Várias organizações de defesa dos direitos humanos defendem, no entanto, que a China continua a ter um registo preocupante em domínios como o respeito pela liberdade de imprensa e de religião.

A República Popular daChina divulgou esta quarta-feira conclusões de um relatório sobre a protecção dos direitos humanos no qual se sublinha “novos progressos” desde a abertura e reforma do país em 1978, após a subida ao poder de Deng Xiaoping.

Num ‘livro branco’ intitulado “Progresso nos direitos humanos nos 40 anos de reforma e abertura na China”, divulgado pelo Departamento de Informações do Conselho de Estado, pode ler-se que a China“estabeleceu uma estrutura legal para proteger os direitos humanos” e que as normas legais que garantem os direitos civis e políticos, bem como os direitos económicos, sociais e culturais, foram melhorados.

O país reforçou efectivamente a protecção judicial dos direitos humanos, segundo o relatório, no qual se observa que o progresso foi impulsionado pela profunda reforma judicial do país, verificando-se, salienta-se, os esforços para garantir que todas as partes desfrutem do direito a um julgamento justo e garantam os direitos e interesses legítimos de suspeitos, réus, prisioneiros e pessoas libertadas após o cumprimento da pena.

Por outro lado, no documento destaca-se o facto de a China ter estabelecido um rígido sistema de leis contra a corrupção.

A 2 de Dezembro, a directora para a China da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson, disse à agênciaLusa que a aplicação generalizada da pena de morte, as restrições à liberdade de expressão e de religião, e a repressão aos advogados e activistas dos direitos humanos são muito preocupantes naquele país.

O relatório global anual 2018 da HRW mostrou uma grande ofensiva, de forma continuada, contra os direitos humanos na China desde o início do Governo do Presidente Xi Jinping, em 2013.

Segundo o documento, as autoridades chinesas levaram mais defensores dos direitos humanos a julgamentos em 2017, promovendo confissões forçadas– com recurso a tortura – e transmissões de julgamentos pelos ‘media’ e pelas redes sociais, negando ainda os direitos de escolha de advogados aos detidos.

Já um relatório da HRW, divulgado em Setembro deste ano,referiu que o Governo chinês está a administrar uma campanha sistemática de violações dos direitos humanos contra os muçulmanos na Região Autónoma de Xinjiang, no noroeste do país.

A investigação revelou que há detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos, e um controlo crescente na vida diária das pessoas.

Ao longo da região, com uma população de 13 milhões de pessoas maioritariamente muçulmanas, muitos são sujeitos a doutrinamento  político forçado (em campos de reeducação), castigos colectivos, restrições nas movimentações e comunicações, restrições na liberdade religiosa e uma vigilância maciça que viola a lei internacional dos direitos humanos.

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