Macau deve recrutar peritos em arbitragem na China e nos países lusófonos, defende Neto Valente

Fotografia: Hoje Macau

O presidente da Associação de Advogados de Macau reiterou esta quarta-feira que a afirmação e a garantia de neutralidade de um Centro Internacional de Arbitragem no território deve passar pelo recrutamento de peritos na República Popular da China e nos países lusófonos.

“Para termos uma arbitragem a sério em Macau, que é um território pequeno e onde todos se conhecem, e para respondermos à questão da neutralidade, precisamos de convidar peritos de fora para integrarem um painel internacional de árbitros, que devem vir tanto da China como dos países de língua portuguesa”, afirmou Jorge Neto Valente, em declarações à agência Lusa.

Neto Valente falava à margem de um seminário sobre arbitragem de conflitos comerciais sino-lusófonos, que se prolonga até quinta-feira, e no qual participam, entre outros, os bastonários das ordens de advogados de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe.

O responsável, que foi reeleito na terça-feira presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), sustentou que “para Macau descolar como centro internacional de arbitragem, deve-se apostar no factor distintivo que é a relação entre a China e os países lusófonos”, bem como, por exemplo, “na promoção de cláusulas arbitrais nos contratos”.

“Uma necessidade”, para o advogado, até pelo facto de as trocas comerciais sino-lusófonas terem crescido dez vezes nos últimos 15 anos (dos quase dez mil milhões para os 103 mil milhões de euros), um dado sublinhado na intervenção do secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Casimiro de Jesus Pinto.

Já para o professor universitário e especialista em arbitragem internacional sino-lusófona, Fernando Dias Simões, “é importante que se perceba que Macau não deve competir com Hong Kong e Singapura”, centros de arbitragem internacional de grande peso na região asiática: “É preciso fazer um caminho, aprender com Hong Kong” e aproveitar “vantagens como a língua, (…) a familiaridade legal e o facto de Macau pertencer à mesma família jurídica, (…) bem como questões como a baixa tributação”, argumentou durante uma das intervenções que marcou a abertura do evento.

O especialista ressalvou que “o quadro jurídico é importante, mas não decisivo”, e elogiou o facto de Macau estar a avançar com a revisão da lei da arbitragem: “é um sinal poderoso para o mercado que mostra que [o território] está na vanguarda do ‘software’ da arbitragem”.

 

 

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