Sri Lanka. Tribunal suspende cargo de Mahindra Rajapaksa

Um tribunal do Sri Lanka ordenou esta segunda-feira que o ex-presidente Mahindra Rajapaksa deixe o cargo de primeiro-ministro. A decisão foi tomada na sequência da grave crise política e institucional criada pela sua nomeação pelo actual presidente em Outubro.

O tribunal de recurso de Colombo tomou a decisão ao examinar uma petição apresentada por 122 parlamentares para desalojar Mahindra Rajapaksa do posto de primeiro-ministro assim como o seu Governo, depois de o Parlamento ter aprovado duas moções de censura contra ele.

O presidente do Parlamento disse após as moções de censura que o governo de Rajapaksa estava dissolvido e a Assembleia aprovou resoluções para retirar o financiamento do Governo.

No entanto, Rajapaksa continuou a agir como primeiro-ministro, depois de Sirisena desqualificar as votações por considerar que não tinha seguido o procedimento legal.

Sirisena insiste que não irá nomear novamente Wickremesinghe como primeiro-ministro, mesmo que este tenha o apoio da maioria no Parlamento.

Hoje, o tribunal deu até 12 de Dezembro para que Rajapakse forneça provas da sua legitimidade e da autoridade do seu Governo.

Se a justiça concluir que o ex-primeiro-ministro e o seu Gabinete, nomeados por Sirisena, não estão no poder de forma legal, estes “seriam simples usurpadores do gabinete do primeiro-ministro e do conselho de ministros”, afirmou o Presidente do tribunal, Preethi Padman Surasena.

O tribunal avisou que, se o Governo de Rajapaksa continuar no poder sem que seja estabelecida a sua validade legal, este poderá tomar decisões “irreversíveis” e causar danos “irreparáveis” no país, a nível nacional e internacional.

O Governo ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial. O Sri Lanka está mergulhado numa grave crise política desde que, a 26 de Outubro, o Presidente do país, Maithripala Sirisena, decidiu destituir, de forma inesperada, o primeiro-ministro Ranil Wickremasinghe, alegando então “conduta imprópria” por parte do político e “conflitos políticos” entre ambos.

Na mesma altura, Maithripala Sirisena nomeou para o cargo de primeiro-ministro o polémico ex-Presidente Mahindra Rajapaksa, que governou o Sri Lanka entre 2005 e 2015, e decidiu suspender o Parlamento até meados de Novembro.

Em Outubro, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) afirmou que a nomeação do ex-Presidente Rajapaksa estava a suscitar “receios sobre o regresso das condutas abusivas do passado”, numa referência à gestão da fase final do conflito com o movimento de guerrilha Exército Nacional Tamil, também conhecido como Tigres de Libertação do Eelam Tamil (LTTE), em 2009.

Mahindra Rajapaksa, que foi Chefe de Estado entre 2005 e 2015 e dirigiu o país com mão de ferro, perdeu as últimas presidenciais face a Sirisena, seu antigo ministro, nas presidenciais de 2015.

 

 

 

 

 

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