Videovigilância. O “Big Brother” está a caminho

O anúncio foi esta quinta-feira feito por Wong Sio Chak na Assembleia Legislativa. O Governo deve instalar já no próximo ano câmaras de videovigilância com reconhecimento facial. Numa primeira fase, as câmaras deverão ser instaladas apenas nos postos fronteiriços.

O Governo anunciou esta quinta-feira a intenção de instalar no território, já no próximo ano, câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, um dos esforços do Executivo para reforçar o policiamento através das novas tecnologias.

O anúncio foi feito pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2019 na área da Segurança, na Assembleia Legislativa de Macau.

As câmaras com capacidade para reconhecimento facial deverão ser instaladas sobretudo nos postos fronteiriços, de acordo com o governante. Desde 2016, já foram instaladas 800 câmaras de videovigilância em zonas públicas da cidade. Até 2020, deverão ser instaladas mais 800, garantiu.

Wong Sio Chak rejeitou, no entanto, uma sugestão de estender o reconhecimento facial aos casinos, afirmando que “a polícia não pode instalar este tipo de câmaras nos casinos, apenas nas zonas públicas”: “Quanto à gravação de imagens podemos pedir aos casinos uma colaboração, mas isso depende das concessionárias”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa aprovou, em 2012, o regime jurídico da videovigilância em espaços públicos, que autoriza a captação de imagens que podem ser usadas como prova em processo penal ou nas infracções de trânsito.

Na mesma ocasião, Wong Sio Chak anunciou que vai ser criado, em 2019, um serviço de partilha de dados entre todas as forças e serviços de segurança: “A intercomunicabilidade dos dados é muito importante (…) O que queremos com este sistema é prevenir crimes ou antecipar a ocorrência de crimes e salvaguardar a ordem pública”, disse.

O policiamento inteligente é uma das questões que domina o documento das Linhas de Acção Governativa na área da segurança, não surpreendendo, já que a reforma do modelo tradicional de policiamento é há muito abordada por aquela tutela.

Neste sentido, e de acordo com as LAG, o Governo vai avaliar o regime policial do interior da China, “designadamente no que respeita aos padrões técnicos adaptados à liberalização, à gestão e à manutenção das áreas relativas à cibersegurança, ao controlo da migração, à protecção civil, ao combate ao terrorismo e à base de dados do ADN”.

A segurança nos postos fronteiriços, um mês depois da abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, também foi um dos temas da discussão, que não ficou concluída esta quinta-feira. O governante voltou a frisar a falta de recursos e a necessidade de contratar mais pessoas para os postos de fronteira.

Em finais de Outubro, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, anunciou que Macau devia passar a ter segurança 24 horas por dia no posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau mas que, para isso, “precisava de mais pessoal”.

No início do próximo ano, o Governo vai implementar o “Plano decenal para prevenção e redução de desastres (2019-2028)”, anunciou também na Assembleia o responsável pela pasta da Segurança.

Macau foi palco em menos de dois anos de dois tufões que obrigaram as autoridades a içar o sinal 10 de tempestade tropical, o máximo na escala de alerta.

O Mankhut, em setembro passado, causou em Macau prejuízos económicos diretos e indiretos no valor de 1,55 mil milhões de patacas (170,77 milhões de euros), de acordo com as estimativas do Governo.

No ano passado, o tufão Hato, apesar de se caracterizar pela mesma intensidade do Mangkhut, tinha feito dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 12,55 mil milhões de patacas (1,3 mil milhões de euros).

 

 

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