Myanmar. Governo pronto para a repatriação dos rohingyas

A garantia é dada pelo Executivo de Naypyidaw: se se verificarem atrasos na repatriação dos elementos da minoria rohingya que se refugiaram no Bangladesh, a demora só poderá ser assacada às autoridades de Dakha. O processo está a suscitar preocupação junto de várias organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos.

 

O governo da Birmânia manifestou-se esta segunda-feira “pronto” para o repatriamento de elementos da minoria muçulmana Rohingya, responsabilizando, desde já, o Bangladesh por qualquer atraso no processo que deverá iniciar-se a partir da próxima quinta-feira-.

“Nós estamos prontos”, afirmou a ministra dos Assuntos Sociais, Win Myat Aye, em conferência de imprensa, referindo ser agora do Bangladesh a “responsabilidade de garantir que os prazos são cumpridos”. Naypyidaw assegura que o regresso é feito voluntariamente.

Um responsável do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh informou que o repatriamento começará, como previsto, a partir de 15 de Novembro, mas que o Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas ficará responsável por determinar se o regresso é voluntário.

O porta-voz do ACNUR, Firas Al-Khateeb, confirmou que o governo do Bangladesh solicitou oficialmente a avaliação do carácter voluntário dos regressos, mas o processo ainda não está terminado.

Depois de vários atrasos, a Birmânia e o Bangladesh desenharam um plano para o repatriamento, numa primeira fase de 2.251 rohingyas, a partir de 15 de Novembro, a uma média de 150 pessoas por dia.

Sob a ameaça do exército e milícias budistas, mais de 720 mil elementos da minoria muçulmana apátrida neste país predominantemente budista fugiram da Birmânia desde Agosto de 2017.

Vítimas de um “genocídio”, de acordo com a Organização das Nações Unidas, a população vive, desde essa altura, em acampamentos improvisados ​​no Bangladesh.

O plano de repatriação tem levantado preocupações entre as organizações não governamentais (ONG), tendo na sexta-feira 42 desses grupos protestado, argumentando que os rohingya estão “aterrorizados” com a perspectiva de voltar à Birmânia.

As Organizações Não Governamentais receiam que os repatriados sejam confinados em campos no Estado de Rakhine, no oeste do país, onde mais de 120 mil elementos da minoria estão detidos em condições extremamente precárias.

A relatora especial da ONU sobre a Birmânia, Yanghee Lee, alertou, no início de Novembro, que os elementos da minoria ainda estavam expostos a um “alto risco de perseguição”.

Os rohingya também exigem que as autoridades birmanesas lhes entreguem prova de cidadania, já que a antiga junta militar os privou de seus direitos em 1982, tornando-os cidadãos de segunda sem acesso à educação e a outros serviços.

 

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