Hemiciclo. Sulu Sou acata decisão da Última Instância

Fotografia: Arquivo;

 

O TUI decretou sem utilidade o recurso apresentado pelo deputado pró-democrata relativo à suspensão de mandato imposta pela Assembleia Legislativa. Apesar de respeitar a decisão do Tribunal, Sou assegura que a acção que instituiu se movia pelo interesse público.

O deputado pró-democracia Sulu Sou não vai contestar a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que declarou “sem utilidade” o recurso contra a suspensão do seu mandato, decidida pela Assembleia Legislativa (AL).

“Foi entendimento do juiz que a minha acção contra a decisão de suspensão da AL não tinha mais um efeito útil ou prático”, explicou em comunicado o mais jovem deputado de Macau, que reassumiu funções em Julho depois de ter estado afastado do hemiciclo durante mais de de 200 dias.

Em Dezembro do ano passado, a AL suspendeu o mandato de Sulu Sou, permitindo que avançasse o julgamento do jovem deputado, acusado do crime de desobediência qualificada devido a um protesto realizado em 2016.

Poucos meses depois, em Maio, Sou foi condenado pelo Tribunal de Primeira Instância a uma multa de 40 mil patacas, qualquer coisa como quatro mil euros.

Embora tenha regressado ao hemiciclo depois de ter efectuado o pagamento, Sulu Sou defende na nota divulgada esta quarta-feira que a sua acção contra a AL se movia pelo interesse público, “muito além do interesse prático em questão”: “Acreditamos que discutir se as decisões ilegais da Assembeleia Legislativa podem ser anuladas pelos tribunais – particularmente quando violam os direitos fundamentais – é relevante para a protecção do Estado de Direito, para promover as garantias da Lei Básica e para definir melhor a separação de poderes”, sublinhou no mesmo comunicado.

Em Junho, o recurso da defesa de Sulu Sou pedia uma “uma decisão favorável que ajudasse a compreender até onde devem os tribunais ir no cumprimento da sua missão constitucional (…) para garantir o respeito pela lei e que ninguém está acima dela (…) e a partir de onde deverão abster-se de intervir para deixar a Assembleia Legislativa cumprir a sua missão constitucional”.

Na comunicado hoje emitido, o deputado diz aceitar a decisão do TUI uma vez que o juiz “explicou as suas razões e publicou a decisão nas duas línguas”, português e e chinês.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.